A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem sido uma ferramenta essencial para a promoção da transparência e prestação de contas em instituições governamentais em todo o Brasil. O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO) reconhece a importância dessa legislação e nomeou uma Autoridade de Monitoramento de Aplicação da LAI para supervisionar a implementação da lei dentro da organização.

A Autoridade de Monitoramento da LAI no DETRAN-GO desempenha um papel fundamental na garantia de que a instituição cumpra com os requisitos da legislação e que os cidadãos tenham acesso às informações públicas de forma eficaz. Isso envolve a coordenação de procedimentos para solicitação de informações, garantindo que os prazos sejam cumpridos e que as informações sejam divulgadas conforme exigido pela LAI.

Além disso, a Autoridade de Monitoramento auxilia na promoção de uma cultura de transparência dentro do DETRAN-GO, incentivando a disseminação proativa de informações relevantes e o uso de boas práticas de gestão de documentos públicos.

Uma das funções cruciais dessa autoridade é lidar com solicitações de informações feitas pelos cidadãos e garantir que o DETRAN-GO forneça as respostas necessárias de acordo com os prazos estabelecidos na LAI. Isso contribui para um governo mais responsável e uma sociedade mais informada.

Em resumo, a Autoridade de Monitoramento de Aplicação da LAI no DETRAN-GO é um elo essencial entre a instituição e o público, garantindo que a transparência e o acesso à informação sejam prioridades. Ela desempenha um papel fundamental na promoção da “accountability” e no fortalecimento da confiança do cidadão na administração pública.

Manoel Leandro da Silva

Endereço – Av. Eng. Atílio Corrêa Lima, 1875 – Cidade Jardim, Goiânia – GO, 74425-030

Telefone – (62) 32728220

E-mail – ouvidoria@detran.go.gov.br

• Relatório Estatístico de pedido de acesso a informação

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