Sobre as Notas Técnicas:

A página “Notas Técnicas” do Detran-GO é uma fonte valiosa de informações que abrangem diversas questões relevantes. Essas notas técnicas fornecem diretrizes e esclarecimentos sobre uma variedade de tópicos, garantindo que todos os envolvidos estejam cientes das regulamentações em vigor. É fundamental para a transparência e a eficácia da atuação do Detran-GO.

Uma das notas técnicas em destaque é a 005/2021, que estabelece critérios para a escolha do agrupamento de itens em processos licitatórios, seguindo a Súmula 247 do TCU. Isso é crucial para garantir processos licitatórios justos e transparentes.

A Nota Técnica 002/2021 é outra de grande importância, pois trata do cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pedido do próprio condutor. A nota estabelece as condições para o cancelamento, incluindo a devolução da CNH para inutilização. Essa informação é relevante tanto para condutores quanto para o Detran-GO.

A Nota Técnica 004/2019 enfatiza a responsabilidade das unidades competentes em decidir sobre questões dentro das normativas em vigor, sem transferir esse ônus a outras unidades ou à Procuradoria Setorial. Isso garante a eficiência e a conformidade com as regulamentações.

Além disso, a página oferece informações sobre as notas técnicas em vigor e seus respectivos assuntos. A possibilidade de filtrar as notas técnicas facilita a busca por informações específicas e garante que as partes interessadas estejam atualizadas sobre as normas do Detran-GO.

A página ainda disponibiliza arquivos que contêm o teor das novas informações publicadas, fornecendo acesso a detalhes mais abrangentes sobre cada nota técnica. É uma ferramenta essencial para esclarecer dúvidas e garantir a conformidade com as regulamentações do órgão, promovendo a transparência e a eficiência em todos os processos relacionados ao Detran-GO. Consulte regularmente a página para se manter atualizado e informado.

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