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Artigo de Opinião: Governo Digital

artigo de opinião do procurador da Fapeg no jornal O PopularO chefe da Procuradoria Setorial da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), Alexandre Felix Gross, publicou um Artigo de Opinião no jornal O Popular desta sexta-feira, dia 9 de agosto, intitulado Governo Digital. Abaixo o texto na íntegra:

“Governo Digital

O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TICs) inaugurou novos modelos de relação entre o Poder Público e a sociedade. Estratégias de e-democracia e e-governo inserem os cidadãos nos processos decisórios, tornando as experiências políticas e sociais mais inclusivas. Os alvos são: facilitar o acesso a informações e serviços públicos e possibilitar que a formação da vontade governamental ocorra em espaços virtuais de construção colaborativa.

As primeiras experiências de governo digital no Brasil ocorreram no final dos anos 1990. Hoje, 99% dos órgãos federais e 91% dos órgãos estaduais estão presentes na internet.

A prestação de serviços públicos e a participação cidadã em ambientes virtuais é uma realidade que incrementou a atuação social na esfera pública. A adoção de programas de governo digital transpôs para espaços virtuais o exercício da cidadania.

Contudo, embora os índices de acesso à internet no Brasil tenham experimentado exponencial crescimento na última década, é marcante a desigualdade de acesso determinada por fatores como grau de instrução, desigualdade de renda e local de residência. Mais de 90% dos domicílios das classes sociais A e B estão conectados à internet, enquanto nas classes D e E o índice é de 23%. Nas áreas urbanas, 59% dos domicílios estão conectados, enquanto nas áreas rurais essa proporção é de 26%.

Portanto, como os serviços públicos e os espaços de deliberação e participação democrática estão, cada vez mais, se inserindo em ambientes virtuais, tem-se como consequência uma exclusão seletiva da cidadania quando o acesso à internet é marcado pela desigualdade. Embora o governo digital seja uma ferramenta desenhada para a promoção da cidadania, acaba reforçando as iniquidades preexistentes.

Assim, são necessárias políticas públicas que tenham por objetivo não apenas promover o acesso igualitário às TICs, mas também implementar estratégias educacionais que sejam capazes de desenvolver as competências e habilidades necessárias à sua utilização. Não basta promover o acesso à internet, é necessário que políticas educacionais promovam a inclusão, nos projetos pedagógicos da educação básica pública, de estratégias educacionais destinadas a despertar a consciência de que os espaços virtuais serão espaços de exercício da cidadania, e que a inserção e a atuação nesses ambientes dependem do domínio das competências relacionadas ao uso das TICs.”

 

Governo na palma da mão

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