Legislação
– Lei nº 15.472, de 12 de dezembro de 2005 – Cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e dá outras providências.
– Lei nº 16.690, de 04 de setembro de 2009 – Autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e d e apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos e dá outras providências.
– Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
– Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020 – Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG e dá outras providências.
–Decreto nº 10.041, de 1º de fevereiro de 2022 – Altera o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, aprovado pelo Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020.
– Lei nº 21.422, de 20 de maio 2022 – Altera a Lei nº 16.690, de 04 de setembro de 2009, que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e de apoio técnico a pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos e dá outras providências.
– Lei nº 21.615, de 7 de novembro de 2022 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no ambiente socioeconômico do Estado de Goiás, também revoga a Lei nº 16.922, de 8 de fevereiro de 2010.
– Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023 – Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.
– Portaria nº 080 de 6 de junho de 2023 – Estabelece os valores e os prazos máximos das Bolsas de Formação, de Pesquisa e de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora no âmbito da FAPEG.
