1. a) Pessoa física (coordenador do projeto) que, se aprovada, deverá constituir uma empresa com sede no estado de Goiás para contratação e recebimento dos recursos financeiros não reembolsáveis, na forma de subvenção econômica;

a.1) A empresa a ser constituída deverá ter objeto social que contemple atividade operacional relacionada com proposta contemplada no âmbito desta chamada;

1. b) Ter vínculo direto com a empresa beneficiária a ser criada na qualidade de sócio, comprovado por meio de contrato social;
2. c) Estar adimplente junto a FAPEG;
3. d) Ter obrigatoriamente Goiás como estado de domicílio;
4. e) Estar em situação regular no País, se estrangeiro;
5. f) Ter 18 anos completos a partir da data de publicação do edital ou, no caso de menor, ser legalmente emancipado;
6. g) Não ter sido contratado na primeira edição do Programa Centelha;
7. h) Não ter qualquer vínculo societário com outras empresas de atividade afim à da proposta.

Servidores públicos com ou sem dedicação exclusiva poderão participar desta chamada como proponentes desde que permitido pela legislação regente de sua instituição de vínculo.

1. a) Pessoa jurídica com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões, sediada no estado de Goiás, com data de constituição em até 12 meses anteriores à data de publicação do edital, enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
2. b) A empresa deverá ter objeto social que contemple atividade operacional relacionada com a proposta inovadora contemplada no âmbito desta chamada;
3. c) Estar adimplente junto à FAPEG e órgãos de controle;
4. d) Estar sediada no estado de Goiás;
5. e) Atender todos os requisitos e documentações dispostos no item 14 no ato da contratação do projeto pela FAPEG (após a divulgação do resultado final);
6. f) Não ter sido contratado na primeira edição do Programa Centelha;
7. g) Não possuir sócios que tenham qualquer vínculo societário com outras empresas de atividade afim à da proposta apresentada no âmbito desta chamada.

A participação de MEI é permitida, desde que o objeto e execução do projeto sejam compatíveis com as limitações do enquadramento jurídico, inclusive quanto à compatibilidade da atividade desenvolvida com o projeto. Para fins de cumprimento do requisito da alínea ‘b’ do item 4.1.2, a empresa deverá, neste caso, apresentar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual, ou realizar o reenquadramento para ME ou EPP.