Presidente da Fapeg participa de Seminário realizado pela Capes

Debater oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação dos incentivos fiscais para inovação são os objetivos do seminário (Foto: Haydée Vieira - CCS/Capes)
Debater oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação dos incentivos fiscais para inovação são os objetivos do seminário (Foto: Haydée Vieira – CCS/Capes)

A presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi, representou o Confap nesta quarta-feira (7) no Seminário “Lei do Bem – Como ampliar parcerias público-privadas para investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação”. O evento, que acontece em Brasília, é realizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O presidente da Capes, Abilio Baeta Neves, na abertura do Seminário, destacou a recuperação na capacidade de investimento da agência nesse segundo semestre de 2016, o que permite à Capes atuar em outras frentes para o desenvolvimento científico do país. “O engajamento da Coordenação – historicamente ligada ao fomento das universidades e da pós-graduação – na realização deste evento demonstra que percebemos que o debate sobre a inovação deve estar na agenda das políticas públicas de ciência e tecnologia. Debate que envolve, necessariamente, buscar estreitar os laços entre academia e setor produtivo”, ressalta.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, acredita que o encontro fortalece a expansão de missões do MEC. “Não há maneira de desenvolver uma sociedade e realizar justiça social sem ter em mente que a educação deve ser a base e que a ciência e a tecnologia funcionam como alavancagem para inserção econômica no contexto interno e internacional. Temos exemplos de empresas nacionais muito bem-sucedidas criadas por meio da inovação, mas também temos um longo caminho a percorrer”, define.

O secretário de Inovação e Novos Negócios, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Vinícius de Souza, considera o atual momento do país como propício para realização do seminário. “Nesse período de crise, das mais graves, toda comunidade de CT&I deve lutar para manter o orçamento. Toda literatura e experiências internacionais mostram que em momentos como esse é importante o investimento do governo em inovação. Esse tipo de política pública se mostra essencial no atual contexto, pois as empresas cortam [recursos] em inovação primeiro. Por outro lado, os investimentos feitos na crise podem maturar para trazer retornos no momento de retomada futuro. Esse investimento não é contraditório, é o que funciona em qualquer lugar do mundo. Por isso é hora de utilizar melhor os mecanismos que já existem, como o caso da Lei do Bem, e as medidas a serem tomadas pelos nossos ministérios devem ter no horizonte a redução de burocracia e da insegurança jurídica para tornar os incentivos fiscais para a inovação ainda mais atrativos e efetivos”, conclui.

Representantes do governo, agências de fomento, empresários e gestores da área de ciência, tecnologia e inovação participam do evento que é realizado no edifício-sede da Capes, em Brasília. O objetivo é debater os desafios da inovação e pesquisa no Brasil e promover reflexões sobre o marco regulatório atual da área além de debater oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação dos incentivos fiscais para inovação. O seminário é promovido pela Capes com apoio dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII).

Para os debates foram estruturadas três mesas-redondas: “O Marco regulatório de incentivos fiscais para investimento na inovação científica e tecnológica”; “Experiências de projetos universidades-empresas em C,T&I com financiamento público-privado”; e “A visão do setor privado sobre o modelo atual de investimento privado em C,T&I”. Confira a programação completa.

Contextualização
O marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação, conhecido como Código de C,T&I, foi alterado por meio daLei 13.243/2016, a qual buscou o aperfeiçoamento e maior flexibilidade das bases institucionais, dos mecanismos de financiamento e dos procedimentos burocráticos, assim como facilitar e ampliar parcerias público-privadas para promoção à inovação nacional. A Lei 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, em seu Capítulo III, criou o uso de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Em seu artigo 19-A, a Lei do Bem inclui um incentivo fiscal específico a empresas relacionado aos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado pelas instituições científicas e tecnológicas (ICTs), desde que previamente aprovados por comitê constituído por representantes dos ministérios MCTIC, MDIC e MEC.

Para tanto, os três ministérios, com gestão operacional da Capes lançaram, em 2007, chamada pública conjunta com base nesse mecanismo para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado e aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os resultados em pesquisa e o desenvolvimento de serviços, processos e produtos inovadores no País.

O Seminário “Lei do Bem” acontece na perspectiva de relançamento de novas ações de indução da CAPES, com apoio do MCTIC, do MDIC, CNPq EMBRAPII.

Acesse o site do evento.

Fonte: CCS Capes, com alterações. Texto: Pedro Matos

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