Dúvidas Frequentes
- O que é “Pasta Rosa”?
- Pasta Rosa é a capa do prontuário que é fornecida e preenchida pelo RH de cada órgão.
- Há prejuízo salarial quando tiro licença médica para acompanhar familiar?
- Por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração ou o subsídio do cargo;
- A partir de 61 (sessenta e um) dias, consecutivos ou não, sem remuneração ou subsídio;
- A licença poderá ser concedida pelo prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, a cada período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
- Por que preciso reconhecer firma da assinatura do meu médico assistente quando solicito Perícia Documental?
- A necessidade de reconhecimento de firma, em cartório, da assinatura do médico assistente, Perícia Documental deve-se em cumprimento ao parecer P.A. N° 1024/2012 da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Despacho AG Nº 1658/2012.
