Lei Estadual nº 20.617 obriga instituições financeiras a afixar cartazes informando sobre lei que estabelece aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso

Goiânia, 8 de novembro de 2019 – Foi publicada, nesta segunda (4/11/2019), no Diário Oficial do Estado de Goiás (D.O.E), a Lei Estadual nº 20.617, que obriga as instituições financeiras do Estado de Goiás a afixar cartazes informando sobre a existência da Lei Federal nº 13.228, de 28 de dezembro…

LEI Nº 20.246, DE 30 DE JULHO DE 2018 — Altera a Lei nº 19.749, de 17 de julho de 2017, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis

LEI Nº 20.246, DE 30 DE JULHO DE 2018 — Altera a Lei nº 19.749, de 17 de julho de 2017, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis. Veja a íntegra da lei clicando aqui.

LEI Nº 17.095, DE 02 DE JULHO DE 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública. ( incluindo Fiscal das Relações de Consumo)

LEI Nº 17.095, DE 02 DE JULHO DE 2010 – Vide Lei nº 17.706, de 09-07-2012. – Vide Lei nº 15.949, de 29-10-2006, art. 4º. Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de…

Procon Goiás expede recomendação conjunta contra a cobrança de preços diferentes por gênero

O Procon Goiás, o Ministério Público do Estado de Goiás, e o  Procon Goiânia expediram conjuntamente uma Recomendação aos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento e produtores de eventos do Estado de Goiás orientando que se abstenham de cobrar valores diferenciados por ingressos para o público masculino e…

Banner Mobile

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo