Termos de acordos, ajustamento de conduta, cooperação e aditivos
2024
Termos de Acordo |
Termos de Ajustamento de Conduta |
Termos Aditivos |
Termo 4 – descump. contratual PAF (GOINFRA). | Tac 1 – regularização de uso de imóvel (CBM). | Aditivo 1 do Tac 12 /2023 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 3 – pagamento de multa por litigância de má-fé (CCE). | ||
Termo 1 – ressarc. erário recebimento indevido (PJ) |
2023
Termos de Acordo |
Termos de Ajustamento de Conduta |
Termos Aditivos |
Termo 161 – transporte rodoviário intermunicipal. gratuidades. encontro de contas (ECONOMIA, SEDS AGR). | Tac 27 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 152 /2023 – transporte rodoviário intermunicipal. gratuidades. encontro de contas (ECONOMIA, SEDS AGR). |
Termo 160 – transporte rodoviário intermunicipal. gratuidades. encontro de contas (ECONOMIA, SEDS AGR). | Tac 26 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 6 /2023 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 159 – transporte rodoviário intermunicipal. gratuidades. encontro de contas (ECONOMIA, SEDS AGR). | Tac 25 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 2 do Tac 13 /2020 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 157 – ressarc. erário recebimento indevido (ABC) | Tac 24 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 2 do Tac 25 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 155 – transporte rodoviário intermunicipal. gratuidades. encontro de contas (ECONOMIA, SEDS AGR). | Tac 23 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 2 do Tac 23 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 154 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 22 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 18 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 153 – auto de infração ambiental – créd. não tributário (PPMA) | Tac 21 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 17 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 152 – transporte rodoviário intermunicipal. gratuidades. encontro de contas (ECONOMIA, SEDS AGR). | Tac 20 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 14 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 150 – transporte rodoviário intermunicipal. gratuidades. encontro de contas (ECONOMIA, SEDS AGR). | Tac 19 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 13 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 148 – indenização- danos materiais (PJ) | Tac 18 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 11 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 149 – transporte rodoviário intermunicipal. gratuidades. encontro de contas (ECONOMIA, SEDS AGR). | Tac 24 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 2 do Tac 13 /2020 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 147 – descump. contratual. PAF (SEAD) | Tac 23 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 2 do Tac 25 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 145 – execuções fiscais – crédito não tributário (GDA) | Tac 22 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 2 do Tac 23 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 144 – ressarc. erário descumprimento contratual (DGAP) | Tac 21 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 18 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 143 – ressarc. erário contrato de locação (SSP | Tac 20 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 17 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 140 – dev. contribuição previdenciária (GOIASPREV) | Tac 19 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 14 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 138 – execuções fiscais – crédito não tributário (GDA) | Tac 18 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 13 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 137 – ressarc. erário convênio (SEAD) | Tac 17 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 11 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 136 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 16 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 8 / 2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 135 – ressarc. erário termo de cessão de uso (SEAPA) | Tac 15 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 5 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 134 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 14 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 3 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 132 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | Tac 13 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 1 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 131 – indenização- danos morais e materiais (PJ) | Tac 12 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 25 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 130 – ressarc. erário recebimento indevido (SSP) | Tac 11 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 26 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 129 – auto de infração ambiental – créd. não tributário (PPMA) | Tac 10 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 23 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 128 – Termo 128 – ressarc. erário recebimento indevido (SECTI) | Tac 9 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 21 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 127 – ressarc. erário – PAR (ECONOMIA) | Tac 8 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 16 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 125 – auto de infração ambiental – créd. não tributário (PPMA) | Tac 7 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 14 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 124 – execuções fiscais – créd. não tributário (PROCON; ECONOMIA) | Tac 6 – regularização de uso de imóvel (CBM) Aditivo 1 do Tac 13 /2020 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Aditivo 1 do Tac 10 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 123 – ressarc. erário recebimento indevido (SSP) | Tac 5 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 16 /2020 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 122 – contrato de execução de obras e serviços (SANEAGO) | Tac 3 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 13 /2020 |
Termo 121 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 2 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 120 – ressarc. erário recebimento indevido (SECTI) | Tac 1 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 119 – dif. salariais – gratificação insalubridade (AGRODEFESA) | ||
Termo 118 – dif. salariais – gratificação insalubridade (AGRODEFESA) | ||
Termo 117 – dif. salariais – gratificação insalubridade (AGRODEFESA) | ||
Termo 116 – dif. salariais – gratificação insalubridade (AGRODEFESA) | ||
Termo 115 – dif. salariais – gratificação insalubridade (AGRODEFESA) | ||
Termo 114 – dif. salariais – gratificação insalubridade (AGRODEFESA) | ||
Termo 113 – dif. salariais – gratificação insalubridade (AGRODEFESA) | ||
Termo 112 – dif. salariais – gratificação insalubridade (AGRODEFESA) | ||
Termo 111 – dif. salariais – gratificação insalubridade (AGRODEFESA) | ||
Termo 110 – dif. salariais – gratificação insalubridade (AGRODEFESA) | ||
Termo 109 – dev. contribuição previdenciária (GOIASPREV) | ||
Termo 108 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 106 – descump. contratual (PGE) | ||
Termo 105 – ressarc. erário recebimento indevido (PGE) | ||
Termo 104 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | ||
Termo 103 – descump. contratual glosas (SEAD) | ||
Termo 102 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 101 – ressarc. erário recebimento indevido (PJ) | ||
Termo 100 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 99 – ressarc. erário – PAR (ECONOMIA) | ||
Termo 98 – empréstimo não pago CAIXEGO (PJ) | ||
Termo 97 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 96 – execução fiscal (PGE-RP) | ||
Termo 95 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 85 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 84 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 81 – ressarc. erário dano em veículo (EMATER) | ||
Termo 80 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 79 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 76 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 74 – conc. público permanência definitiva (PGE Regional Anápolis) | ||
Termo 73 – dif. salariais CAIXEGO (Economia, SEAD, GOIASPREV) | ||
Termo 72 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 71 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 70 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 69 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 68 – ressarc. erário recebimento indevido (SECTI) | ||
Termo 66 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 65 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 64 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 63 – tratamento -TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 62 – tratamento -TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 61 – tratamento -TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 60 – tratamento -TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 59 – ressarc. particular dano em veículo (SSP) | ||
Termo 58 – tratamento -TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 57 – ressarc. erário – despesa com traslado de custodiado (DGAP) | ||
Termo 56 – tratamento -TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 54 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 53 – tratamento -TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 50 – promoção Polícia Civil (SSP) | ||
Termo 49 – TRP Anápolis (SGG) | ||
Termo 47 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 46 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 45 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 44 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 43 – ressarc. erário prest. contas (SEAD) | ||
Termo 42 – Tratamento -TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 41 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 40 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 38 – tratamento -TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 37 – tratamento -TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 36 – tratamento -TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 33 – tratamento -TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 32 – tratamento – TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 31 – dif. salariais auxílio-alimentação (SEDUC) | ||
Termo 30 – ressarc. erário dano em veículo (EMATER) | ||
Termo 28 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 27 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 25 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 22 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 21 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 20 – ajuste financeiro (Economia, IPASGO) | ||
Termo 18 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 17 – dif. salariais licença-prêmio (PJ) | ||
Termo 16 – ressarcimento. acidente de veículo (SSP/PJ) | ||
Termo 15 – promoção Polícia Civil (SSP) | ||
Termo 14 – promoção Polícia Civil (SSP) | ||
Termo 12 – ressarc. erário dano em veículo (PJ) | ||
Termo 8 – ressarc. erário infração funcional (SEDUC) | ||
Termo 7 – dev. contribuição previdenciária (Economia) | ||
Termo 4 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 3 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 2 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 1 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) |
2022
Termos de Acordo |
Termos de Ajustamento de Conduta |
Termos Aditivos |
Termo 285 – ressarc. erário prest. contas (SEAD) | Tac 19 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Termo 255 /2022 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) |
Termo 283 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 17 –regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Termo 212 /2022 – procedimento cirúrgico (IPASGO) |
Termo 281 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 16 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Termo 7 /2022 – proced. transplante de medula óssea (IPASGO) |
Termo 280 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 15 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 5 do Termo 24 /2021 – tratamento com Mepolizumabe (IPASGO) |
Termo 279 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 14 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Termo 47 /2019 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) |
Termo 278 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 13 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 11 /2022 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 277 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 12 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 25 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 273 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 11 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 22 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 272 – PAF – responsabilização de fornecedor (SSP) | Tac 10 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 23 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 271 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 9 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 18 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 270 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 8 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 17 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 268 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 7 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 16 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 267 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Tac 6 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 12 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 266 – proced. cirúrgico de Ross e uso de ECMO (IPASGO) | Tac 5 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 09 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 265 – execução fiscal auto de infração (AGR) | Tac 4 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 02 /2021 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 264 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | Tac 3 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 15 /2020 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 263 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | Tac 2 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 13 /2020 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 262 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | Tac 1 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 1 do Tac 09 /2020 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 261 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Aditivo 2 do Tac 20 /2020 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 260 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | Aditivo 2 do Tac 15 /2020 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 259 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 258 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 257 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 256 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 255 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 254 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 252 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 251 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 250 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 249 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 248 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 245 – dif. salariais. licença-prêmio (PJ) | ||
Termo 244 – coparticipação fornec. medicamento (IPASGO) | ||
Termo 243 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 241 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 240 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 239 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 237 – descump. contratual pagamentos em atraso (SEAPA) | ||
Termo 236 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 235 – indenização desapropriação (GOINFRA) | ||
Termo 234 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 233 – ressarc. erário recebimento indevido (SEDUC) | ||
Termo 232 – ressarc. erário prest. contas (SEAD) | ||
Termo 231 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 228 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 225 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 226 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 224 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 223 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 222 – conflito de competências (SEAD/SEAPA) | ||
Termo 221 – | ||
Termo 220 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 218 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 219 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 217 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 216 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 214 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 213 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 210 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 209 – descump. contratual locação de imóvel (DGAP) | ||
Termo 208 – proced. cirúrgico laqueadura tubária (IPASGO) | ||
Termo 206 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 205 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 204 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 202 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 200 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 199 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 198 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 195 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 194 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 193 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 192 – dif. salariais. licença-prêmio (PJ) | ||
Termo 191 – dif. salariais. licença-prêmio (PJ) | ||
Termo 190 – tratamento Síndrome de Down-ABA (IPASGO) | ||
Termo 188 – ressarc. erário dano em veículo (EMATER) | ||
Termo 187 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 184 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 182 – FGTS contrato de trabalho temporário (PJ/SECULT) | ||
Termo 181 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 180 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 179 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 178 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 177 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 176 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 175 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 174 – distrato termo de doação (SSP) | ||
Termo 173 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 171 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 169 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 168 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 166 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 164 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 163 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 162 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 161 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 160 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 159 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 158 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 157 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 156 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 154 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 153 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 152 – promoção Polícia Civil (SSP/DGPC) | ||
Termo 151 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 149 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 147 – FGTS contrato de trabalho temporário (PJ/SECULT) | ||
Termo 146 – FGTS contrato de trabalho temporário (PJ/SECULT) | ||
Termo 143 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 142 – ressarc. erário. dano em veículo (PJ) | ||
Termo 141 – dif. salariais atividade insalubre (AGRODEFESA) | ||
Termo 140 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 139 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 137 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 138 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 136 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 135 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 134 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 133 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 132 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 131 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 130 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 129 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 128 – ressarc. ao erário. recebimento indevido (SECULT) | ||
Termo 127 – dif. salariais auxílio-alimentação (Procuradoria Regional de Anápolis) | ||
Termo 126 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 125 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 124 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 122 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 121 – cédula rural hipotecária CAIXEGO (PJ) | ||
Termo 120 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 119 – dif. salariais licença-prêmios (PJ) | ||
Termo 118 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 117 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 116 – execução fiscal (PJ) | ||
Termo 115 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 114 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 113 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 112 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 110 – adesão regulamento alienação de áreas e empreendimentos (CODEGO) | ||
Termo 109 – ressarc. erário dano em veículo (EMATER) | ||
Termo 108 – descumprimento contratual (DGAP) | ||
Termo 106 – dif. salariais atividade insalubre (AGRODEFESA) | ||
Termo 105 – dif. salariais atividade insalubre (AGRODEFESA) | ||
Termo 104 – dif. salariais atividade insalubre (AGRODEFESA) | ||
Termo 103 – dif. salariais abono de permanência (PJ) | ||
Termo 102 – dif. salariais licença-prêmio (PJ) | ||
Termo 101 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 100 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 99 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 98 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 97 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 96 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 95 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 94 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 93 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 92 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 91 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 90 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 89 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 88 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 87 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 85 – execução fiscal (PJ) | ||
Termo 84 – ressarc. erário convênio (FAPEG) | ||
Termo 83 – pagamento indevido erro em fatura (IPASGO) | ||
Termo 82 – conc. público permanência definitiva (Procuradoria Regional de Anápolis) | ||
Termo 81 – fornec. medicamento (IPASGO) | ||
Termo 80 – dif. salariais abono permanência (Procuradoria Regional de Anápolis) | ||
Termo 79 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 78 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 77 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 76 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 74 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 73 – dev. contribuição previdenciária (Economia) | ||
Termo 72 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 71 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 70 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 69 –prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 68 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 67 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 66 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 65 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 64 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 63 – remuner. conciliadores e mediadores (TJ/ECONOMIA) | ||
Termo 62 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 61 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 60 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 59 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 58 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 57 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 56 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 55 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 54 – execução fiscal (PJ) | ||
Termo 53 – credenciamento reajuste de preços (IPASGO) | ||
Termo 52 – ressarc. erário recebimento indevido (SSP) | ||
Termo 51 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 49 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 46 – FGTS contrato de trabalho temporário (PJ/SECULT) | ||
Termo 45 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 44 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 43 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 42 – dif. salariais. adic. de insalubridade (AGRODEFESA) | ||
Termo 41 – dif. salariais. adic. de insalubridade (AGRODEFESA) | ||
Termo 40 – dif. salariais ajuda de custo hora-aula (PJ) | ||
Termo 39 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 38 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 36 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 35 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 34 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 32 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 31 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 30 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 29 – cédula rural hipotecária CAIXEGO (PJ) | ||
Termo 28 – ressarc. erário infração disciplinar (SEDUC) | ||
Termo 27 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 26 – proced. transplante de medula óssea (IPASGO) | ||
Termo 25 – ressarc. erário recebimento indevido (PJ) | ||
Termo 24 – dif. salariais auxílio alimentação (PJ) | ||
Termo 23 – proced. transplante de medula óssea (IPASGO) | ||
Termo 22 – desapropriação adm. de áreas rurais (SEMAD) | ||
Termo 21 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 20 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 19 – cédula de crédito industrial CAIXEGO (PJ) | ||
Termo 18 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 17 – proced. transplante de medula óssea (IPASGO) | ||
Termo 16 – dif. salariais. auxílio-alimentação (PJ) | ||
Termo 15 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 14 – compensação de multa infração ambiental (SEMAD) | ||
Termo 13 – prest. contas cessão de uso (SEAPA) | ||
Termo 11 – proced. transplante de medula óssea (IPASGO) | ||
Termo 10 – proced. transplante de medula óssea (IPASGO) | ||
Termo 9 – conc. público. permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 8 – ressarc. erário prest. contas (SEAD) | ||
Termo 7 – proced. transplante de medula óssea (IPASGO) | ||
Termo 6 – dev. contribuição previdenciária (Economia) | ||
Termo 5 – ressarc. erário. dano em veículo (Procuradoria Regional de Anápolis) | ||
Termo 4 – conc. público. permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 3 – prest. contas transp. escolar (SEDUC) | ||
Termo 2 – proced. transplante de medula óssea (IPASGO) |
2021
Termos de Acordos |
Termos de Ajustamento de Conduta |
Termos de Cooperação |
Termos Aditivos |
Termo 66 – ressarc. erário desaparecimento equip. agrícola (EMATER) | Tac 32 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Termo de cooperação 9 – aprimoramento da atuação dos partìcipes em favor da resolução consensual (PGE; AGR) | Aditivo 1 ao Tac 9 /2020 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 65 – promoção Polícia Civil (PJ) | Tac 31 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Termo de cooperação 7 – aprimoramento da atuação dos partìcipes em favor da resolução consensual (PGE; CGE) | Aditivo 2 ao Termo 45 /2020 – desocupação imóvel (IPASGO/SEAD) |
Termo 64 – promoção Polícia Civil (PJ) | Tac 30 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 3 ao Termo 24 / 2021 – fornec. medicamento (IPASGO) ARQUIVO ANEXO |
|
Termo 62 – ressarc. erário recebimento indevido (PJ) | Tac 29 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 60 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | Tac 28 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 59 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | Tac 27 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 58 – ressarc. erário prest. contas (SEAPA) | Tac 26 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 57 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | Tac 25 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 56 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | Tac 24 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 55 – descump. contratual concessão uso de espaço público (SSP) | Tac 23 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 54 – rescisão unilateral de contrato (SEMAD) | Tac 22 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 53 – indenização. danos morais (PJ) | Tac 21 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 52 – rescisão contrato de comodato (SSP) | Tac 20 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 51 – indenização com encargos de ocupação (TJ;PJ) | Tac 19 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 50 – ressarc. erário prest. contas (SEAD) | Tac 18 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 49 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | Tac 17 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 48 – ressarc. erário dano em equip. agrícola (EMATER) | Tac 15 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 47 – ressarc. erário prest. contas (SECULT) | Tac 14 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 46 – promoção Polícia Civil (PJ) | Tac 13 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 45 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | Tac 12 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 44 – indenização danos morais (DGAP) | Tac 11 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 43 – ressarc. erário (PJ) | Tac 10 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 42 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | Tac 9 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 41 – prest. contas cessão de uso (SEAPA) | Tac 8 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 40 – descump. contratual – cobrança de saldo residual (SECULT) | Tac 7 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 39 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | Tac 6 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 38 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | Tac 5 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 37 – empréstimo não pago CAIXEGO (PJ) | Tac 4 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 36 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | Tac 3 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 35 – prest. contas cessão de uso (SEAPA) | Tac 2 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 33 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | Tac 1 – regularização de uso de imóvel (CBM) | ||
Termo 32 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | |||
Termo 31 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | |||
Termo 30 – dev. contribuição previdenciária (ECONOMIA) | |||
Termo 28 – promoção Polícia Militar – efeitos financeiros (PJ) | |||
Termo 27 – promoção Polícia Militar – efeitos financeiros (PJ) | |||
Termo 26 – ressarc. erário recebimento indevido (SSP) | |||
Termo 25 – fornec. medicamento (IPASGO) | |||
Termo 24 – fornec. medicamento (IPASGO) | |||
Termo 21 – ressarc. erário prest. contas (SEAPA) | |||
Termo 20 – ressarc. erário prest. contas (SEAPA) | |||
Termo 19 – fornec. prótese customizada (IPASGO) | |||
Termo 17 – ressarc. erário dano em veículo (PJ) | |||
Termo 16 – ressarc. erário dano em veículo (SSP) | |||
Termo 13 – ressarc. erário prest. contas (SEAPA) | |||
Termo 9 – ressarc. erário recebimento indevido (ECONOMIA) | |||
Termo 7 – fornec. medicamento (IPASGO) | |||
Termo 6 – descump. contratual – concessão remun. uso de espaço público (SSP) | |||
Termo 5 – nota promissória CAIXEGO (PJ) | |||
Termo 4 – cédula rural pignoratícia CAIXEGO (PJ) | |||
Termo 3 – ressarc. erário prest. contas (SEAD) | |||
Termo 2 – promoção Polícia Civil (PJ) | |||
Termo 1 – promoção Polícia Civil (PJ) |
2020
Termos de Acordos de |
Termos de Ajustamento de Conduta |
Termos Aditivos |
Termo 74 – descumprimento contratual – prestação de serviços (SEDUC) | Tac 20 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 20 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 73 – promoção Polícia Civil (PJ) | Tac 19 – regularização de uso de imóvel (CBM) | Aditivo 18 – regularização de uso de imóvel (CBM) |
Termo 72 – promoção Polícia Civil (PJ) | Tac 18 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 71 – promoção Polícia Civil (PJ) | Tac 17 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 70 – promoção Polícia Civil (PJ) | Tac 16 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 69 – indenização por danos materiais – acidente de veículo (PJ) | Tac 15 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 68 – promoção Polícia Civil (PJ) | Tac 14 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 67 – promoção Polícia Civil (PJ) | Tac 13 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 66 – promoção Polícia Civil (PJ) | Tac 12 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 65 – promoção Polícia Civil (PJ) | Tac 11 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 64 – execução fiscal – créd. não tributário (PJ) | Tac10 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 63 – promoção Polícia Civil (PJ) | Tac 9 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 62 – fornec. medicamento (IPASGO) | Tac 8 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 61 – ressarc. erário – permissão de uso (SEEL) | Tac 7 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 60 – devolução de imóvel público – encargos (SEAPA/SEAD) | Tac 6 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 58 – auto de infração ambiental – créd. não tributário (PPMA) | Tac 5 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 57 – ressarc. erário recebimento indevido (PJ) | Tac 4 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 56 – execução fiscal – créd. não tributário (PJ) | Tac 3 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 55 – ressarc. erário dano em veículo (PJ) | Tac 2 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 53 – conc. público permanência definitiva (PJ) | Tac 1 – regularização de uso de imóvel (CBM) | |
Termo 52 – execução fiscal – créd. não tributário (PJ) | ||
Termo 51 – auto de infração ambiental – créd. não tributário (PPMA) | ||
Termo 50 – auto de infração – créd. não tributário (PROCON) | ||
Termo 49 – ressarc. erário recebimento indevido (PJ) | ||
Termo 48/2020 cancelado – Processo SEI 201900003013228 | ||
Termo 47 – descump. contratual locação de imóvel (PJ) | ||
Termo 46 – dívida ativa – créd. não tributário (PROCON) | ||
Termo 45 – desocupação de imóvel (IPASGO/SEAD) | ||
Termo 44 – ressarc. erário recebimento indevido (PJ) | ||
Termo 43 – promoção funcional (TCMGO) | ||
Termo 42 – dívida ativa – créd. não tributário (PROCON/GDA) | ||
Termo 41 – ressarc. erário termo de cessão de uso (SEAPA) | ||
Termo 40 – regularização de imóveis funcionais da PMGO (PPMA) | ||
Termo 38 – prest. contas convênio (SEAPA) | ||
Termo 37 – ressarc. erário recebimento indevido (PJ) | ||
Termo 36 – ressarc. erário recebimento indevido (GOINFRA) | ||
Termo 35 – fornec. medicamento (IPASGO) | ||
Termo 34 – ação regressiva (PJ) | ||
Termo 33 – ação regressiva (PJ) | ||
Termo 32 – ação regressiva (PJ) | ||
Termo 31 – ressarc. erário dano em veículo (PJ) | ||
Termo 30 – ressarc. erário dano em veículo (PJ) | ||
Termo 29 – dívida ativa – créd. não tributário (PROCON/GDA) | ||
Termo 28 – ressarc. erário dano em veículo (PJ) | ||
Termo 27 – descump. contratual – equipamentos de informática (SECC) | ||
Termo 26 – ressarc. erário recebimento indevido (CONSER) | ||
Termo 25 – dívida ativa – créd. não tributário (PROCON/GDA) | ||
Termo 24 – ressarc. erário infração ambiental (PPMA) | ||
Termo 23 – ressarc. erário recebimento indevido (PJ) | ||
Termo 22 – ressarc. erário recebimento indevido (PJ) | ||
Termo 21 – condenação em litigância de má-fé (PJ) | ||
Termo 20 – condenação em litigância de má-fé (PJ) | ||
Termo 19 – dif. salariais décimo-terceiro salário (PJ) | ||
Termo 18 – descumprimento contratual – prestação de serviços (AGRODEFESA) | ||
Termo 17 – ressarc. erário. permissão de uso (SEAPA) | ||
Termo 16 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 15 – indenização por danos materiais – acidente de veículo (PJ) | ||
Termo 14 – descump. contratual – publicações (ABC, OAB) | ||
Termo 13 – dívida ativa – créd. não tributário (PROCON/GDA) | ||
Termo 12 – dívida ativa – créd. não tributário (PROCON/GDA) | ||
Termo 11 – dívida ativa – créd. não tributário (PROCON/GDA) | ||
Termo 10 – tratamento TEA-ABA (IPASGO) | ||
Termo 9 – ressarc. erário. dano em veículo (GOINFRA) | ||
Termo 8 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 7 – proced. transplante renal (IPASGO) | ||
Termo 6 – indenização por danos materiais. acidente de veículo (PJ) | ||
Termo 5 – descump. contratual concessão uso de espaço público (SSP) | ||
Termo 4 – proced. cirúrgico neurológico (IPASGO) | ||
Termo 3 – contrato de gestão encerramento (SES) | ||
Termo 2 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 1 – conc. público permanência definitiva (PJ) |
2019
Termos de Acordos |
Termos de Ajustamento de Conduta |
Termos Aditivos |
Termo 46 – descumprimento contratual (SES) | ||
Termo 44 – repasse de ICMS – programas FOMENTAR e PRODUZIR (ECONOMIA) | ||
Termo 45 – repasse de ICMS. município. programa FOMENTAR e PRODUZIR (ECONOMIA) | ||
Termo 43 – dif. salariais. (PJ) | ||
Termo 42 – ação ordinária de cobrança. CAIXEGO (PJ) | ||
Termo 41 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 40 – contrato de gestão (SES) | ||
Termo 39 – inadimplemento contratual (SEAD) | ||
Termo 38 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 37 – execução fiscal – créd. não tributário (PJ) | ||
Termo 36 – ação de execução hipotecária CAIXEGO (PJ) | ||
Termo 35 – dif. salariais. pagamento de gratificação (PJ) | ||
Termo 34 – dívida ativa – créd. não tributário (PROCON/GDA) | ||
Termo 33 – auto de infração – créd. não tributário (PROCON) | ||
Termo 32 – auto de infração – créd. não tributário (PROCON) | ||
Termo 31 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 30 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 29 – ação ordinária de cobrança (CAIXEGO) | ||
Termo 28 – execução fiscal. infração ambiental (PPMA) | ||
Termo 27 – ação de execução hipotecária CAIXEGO (PJ) | ||
Termo 26 – execução fiscal – créd. não tributário (PJ) | ||
Termo 25 – execução fiscal – créd. não tributário (PJ) | ||
Termo 24 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 23 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 22 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 21 – ressarc. erário recebimento indevido (PA) | ||
Termo 20 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 19 – fornecimento de medicamento (IPASGO) | ||
Termo 18 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 16 – conc. público permanência definitiva (PGE-RA) | ||
Termo 15 – execução fiscal – créd. não tributário (PJ) | ||
Termo 14 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 13 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 12 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 11 – desapropriação (PGE-GO) | ||
Termo 10 – execução fiscal – créd. não tributário (PJ) | ||
Termo 9 – recebimento de verbas salariais (SEDUC) | ||
Termo 8 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 7 – indenização por danos materiais – acidente de veículo (PJ) | ||
Termo 6 – créd. não tributário – multa ambiental (PPMA) | ||
Termo 5 – conc. público permanência definitiva (PJ) | ||
Termo 4 – reparação civil – danos morais e materiais. (SEDS) | ||
Termo 3 – cédula rural pignoratícia – CAIXEGO (PJ) | ||
Termo 2 – indenização em razão do desligamento ocorrido durante o período de estabilidade gestacional (PGE-Regional de Anápolis) | ||
Termo 1 – conc. público permanência definitiva (PJ) |
2018
Termos de Acordos de |
Termos de Ajustamento de Conduta |
Termos Aditivos |
Termo 3 – inadimplemento contratual (DGAP) | ||
Termo 2 – ressarc. erário (PPMA) | ||
Termo 1 – indenização – acidente de veículo (PJ) |