Em relação à nota publicada nesta sexta-feira (3) na coluna Giro do POPULAR, intitulada “Nas redes”, em atenção à sociedade goiana, a PGE esclarece que: i) a atuação da instituição é pautada pelo binômio racionalização-eficiência; ii) forte nessa premissa e nas melhores práticas junto ao Judiciário, reconhecidamente sobrecarregado com um grande volume de processos, a PGE avalia criteriosamente quais assuntos possuem controvérsia apta a justificar a realização de sustentações orais, tudo para evitar a morosidade e a prática de atos processuais desnecessários à solução do processo; e iii) no caso concreto, a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia foi objeto de apelação contendo matéria eminentemente de direito.

O recurso foi contrarrazoado oportunamente e em toda a sua extensão pela Procuradora do Estado atuante no feito. Parte da discussão envolvia o caráter confiscatório da multa já pacificado no TJGO e nos Tribunais Superiores.

No restante, a demanda foi decidida – como foi – a favor do Estado de Goiás, tanto que o recurso só foi procedente no ponto atinente à multa e ao reconhecimento da decadência em face de um único auto de infração.

No curso do processo, 7 dos 16 autos de infração executados foram pagos e outros 9 estão garantidos. Daí, portanto, se extrai a justificativa para a não realização do referido ato processual.

A par de tudo isso, como Procuradora-Geral do Estado, expresso meu total apoio à independência técnica dos Procuradores que atuam sempre alinhados às diretrizes do órgão e buscam os melhores e possíveis resultados em benefício do povo goiano.

Às vezes não se compreende o papel e a estratégia de atuação da Advocacia Pública, mas, assim como se pode extrair das peças de defesa elaboradas pelos colegas atuantes no feito, é possível compreender a qualidade, a eficiência, a coerência, a transparência e o compromisso com o interesse público no trabalho realizado.

Juliana Prudente, Procuradora-Geral do Estado de Goiás