Competências

À PGE compete: exercer com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Goiás, ressalvada a representação judicial, a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo, nos termos do § 3o do art. 11 da Constituição Estadual; promover, privativamente, a cobrança da dívida ativa estadual; promover…

Cargos e seus ocupantes

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento Secretário de Estado Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita  Palácio Pedro Ludovico Teixeira – Rua 82, nº 400, 7º andar, Setor Central  Goiânia-GO – CEP: 74015-908 E-mail: gabinetejmesquita.segplan@gmail.com Tel.: 55 (62) 3201-5706 / 3201-5719 Chefia de Gabinete Rogério Santana …

Procurador-Geral

  Rafael Arruda Oliveira Rafael Arruda Oliveira é formado em Direito pela UFMS, mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Lisboa (Portugal) e doutorando em Direito Público na Universidade do Rio de Janeiro (UERJ). Ingressou no cargo de procurador do Estado de Goiás no ano de 2006.

Canais de Atendimento

O atendimento acontece por e-mail, por telefone ou presencialmente das 08h às 12h e 14h às 18h. Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, quadra D-02, lotes 20/26/28, nº 293. Edifício Republic Tower, Setor Oeste. CEP: 74.110-130 – Goiânia/GO Telefone: (62) 3252 8500 E-mail: ouvidoria@pge.go.gov.br…

Acessibilidade

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. O atual modelo de identidade digital possui, na parte superior do site, uma barra de acessibilidade onde estão os atalhos de navegação padronizados e a função para alterar o…

Acesso à informação

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo nº …

A Procuradoria

A PGE é o escritório de advocacia da administração pública estadual e exerce, como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais. Assim, a Procuradoria atende a administração direta e também autarquias,…

Governo na palma da mão

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