Por meio de Decreto de 15 de outubro de 2014, o Governador do Estado Marconi Perillo Júnior nomeou os membros integrantes do “Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde”.
Regulariza termina sexta para débitos de ICMS até 2013
Conforme a Lei 18.459/2014, os contribuintes que têm débitos de ICMS contraídos até dezembro de 2013 terão até sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza. A…
Vapt Vupt atende em horário diferenciado no feriado
A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) informa que as unidades do Vapt Vupt terão horário diferenciado de funcionamento nesta sexta-feira, dia 24, data em que se comemora o aniversário de Goiânia. As 23 unidades da capital vão funcionar nesta sexta-feira no horário de sábado, com exceção…
STF aprova quatro novas súmulas vinculantes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV) com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal. As propostas aprovadas tratam de gratificação para…
Aprovado projeto que altera ICMS para transporte intermunicipal
15/10/2014 07h33 – Atualizado em 15/10/2014 07h37 O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 14, dois projetos de lei. Ambas as matérias são oriundas da Governadoria e foram aprovados em segunda…
Livros Fiscais podem ser autenticados pela internet
A partir de hoje (quarta-feira) o contabilista pode autenticar os Livros Fiscais pela internet, no acesso restrito no site da Secretaria da Fazenda. Até agora, a autenticação só podia ser feita nas Delegacias Regionais de Fiscalização e Agências Fazendárias. O serviço foi implantado…
TJGO disponibiliza resolução sobre recesso forense
A Resolução n° 24, de 8 de outubro de 2014, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que dispõe sobre o recesso forense no período de 20 de dezembro de 2014 a 6…
Governo decreta: Feriado do dia 28 de outubro é transferido para o dia 31/10/2014
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁSSecretaria de Estado da Casa Civil DECRETO Nº 8.257, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 Transfere para 31 de outubro de 2014 o feriado que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso…
AGM apresenta recurso no Coíndice
A Associação Goiana de Municípios (AGM) entrou com recurso no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) contra a distribuição do ICMS Ecológico. A entidade propõe que o 5% da cota ecológica seja distribuída entre todos os municípios e não como propõe a Lei Complementar…
Regulariza termina no fim do mês para devedores de ICMS até 2013
De acordo com a Lei 18.459 de maio deste ano, termina dia 31 de outubro o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza – para os contribuintes que têm débitos de ICMS contraídos até dezembro…