O Centro de Estudos da PGE publica Boletins Informativos a fim de noticiar publicações e notícias relevantes para o público jurídico.
Segplan faz seleção de servidores para a PGE
A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), por meio da Escola de Governo Henrique Santillo, divulga convite para selecionar servidores estaduais efetivos para a função comissionada de assessoramento junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Serão ofertadas 65…
Nota de falecimento
A Procuradoria Geral do Estado comunica, com pesar, o falecimento do Sr. Antônio de Araújo Pinheiro, pai do Procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro, o velório será no Cemitério Jardim das Palmeira. Velório as 16h, Sepultamento as 18h.
Procurador fala sobre liminar que proíbe Estado de apreender veículos com IPVA vencido
A Justiça determinou que a apreensão de automóveis que estejam com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido, em Goiás, seja suspensa. Esta foi uma decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli que…
Procuradoria Regional de Anápolis obtém vitória em ação indenizatória
Por Talíta Carvalho Uma ação indenizatória promovida por Wesley Bueno dos Reis contra o Estado de Goiás, foi julgada improcedente após atuação do Procurador Marcelo Carlos Maia Pinto, da Procuradoria Regional de Anápolis. O autor ingressou nos…
STF Suspende eficácia da Emenda Constitucional nº 50/2014 e da tramitação de projeto de lei visando sua regulamentação
Foi deferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.215 GO, promovida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – Anape -, questionando a Emenda Constitucional nº 50/2014,…