Foi deferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.215 GO, promovida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – Anape -, questionando a Emenda Constitucional nº 50/2014,…
Atuação da PGE impede pagamento de mais de 14 mi pelo Estado
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, em sede de cumprimento de sentença (5252370.09.2017.8.09.0051), decisão que rejeitou o pedido de pagamento e bloqueio imediato de R$ 14.029.020,35 (quatorze milhões,…
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Cira divulga saldo da Operação Reverso
Foi divulgado hoje o balanço da Operação batizada de “Operação Reverso”, que aconteceu na última terça-feira. O bloqueio online mais o valor apreendido em dinheiro somam até agora R$ 2.790.194,88. Esse é um número parcial. Há também…
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Seminário de Políticas Públicas Consensuais contou com participação de Procuradores
Por Talíta Carvalho Os Procuradores do Estado Cleuler Barbosa e Marcílio Ferreira participaram, como seminaristas, do Seminário de Políticas Públicas Consensuais. O seminário foi realizado pela Universidade…
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Procurador fala sobre Operação Reverso na Record TV
Por Talíta Carvalho O Procurador do Estado Marcílio Ferreira participou do Cidade Alerta exibido pela Record TV. Ao vivo, ele conversou com a jornalista Silvye Alves sobre…