A Procuradoria-Geral do Estado, setorial da Goinfra, obteve decisão favorável da desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade no agravo de instrumento nº 5090210.27.2023.9.09.0051e conseguiu suspender decisão liminar proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia que havia determinado a liberação imediata de valores milionários…
PGE-GO recebe secretários de Estado em reunião técnica com palestra
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás realizará Reunião Técnica com secretários de Estado e presidentes de autarquias da Administração estadual, para discutir o papel da "PGE e os erros do administrador público". A abertura do encontro será marcada pela palestra "Direito ao erro do administrador público no Brasil e critérios…
PGE-GO recebe ministra do STJ Laurita Vaz na Semana da Mulher
No Mês da Mulher, a ministra do STJ Laurita Vaz é a convidada especial do evento “As Mulheres, o Direito e os Espaços de Poder”, que será realizado no 14º andar da PGE-GO, na próxima sexta-feira, 10/3, das 8 às 10 horas. Junto da procuradora-geral Juliana Diniz Prudente, idealizadora…
PGE-GO dobra a recuperação de créditos não tributários
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, responsável pela inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa e judicial dos créditos não tributários previstos na Lei n. 20.233/2018, comemora a marca de R$ 5.321.223,08, montante recuperado no último trimestre de 2022. Responsável pelos créditos de titularidade do PROCON, SEMAD e TCMGO,…
PGE abre inscrições para Programa de Estudos Dirigidos para público interno e externo
Criado para fomentar a formação e o pensamento crítico em Direito Público, o Programa de Estudos Dirigidos da Procuradoria Geral do Estado de Goiás está com inscrições abertas a partir de hoje, 23/1. A iniciativa do CEJUR é pioneira no órgão e terá 10 encontros quinzenais até o fim…
Abertas inscrições para seminário sobre Lei 14133/2021 que terá efeito geral em abril
Estão abertas as inscrições para o seminário "Os desafios e aspectos controvertidos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", primeiro evento da programação 2023 do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO. O assunto é desafiador e de importância crucial para a advocacia pública, já que em abril de…
PGE-GO convoca estagiários de graduação e de pós-graduação
Os estagiários aprovados nas seleções de estágios de graduação e de pós-graduação da PGE-GO já estão sendo convocados. O edital de chamamento foi publicado ontem em www.procuradoria.go.gov.br Um total de 46 estudantes de pós-graduação e 9 alunos de graduação foram convocados para atuar na sede da PGE-GO em Goiânia…
PGE-GO oferecerá programa gratuito de Estudos Dirigidos para público interno e externo
A PGE-GO terá um programa gratuito de Estudos Dirigidos em torno de temas plurais do Direito Público.A procuradora-geral do Estado Juliana Pereira Diniz Prudente autorizou a empreitada, na forma da Portaria nº 1/2023-PGE, que terá como “professores/instrutores” os procuradores do Estado. Realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO,…
PGE-GO desconstitui penhoras em imóvel que abriga a Secretaria da Economia
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, por meio de atuação da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente (PPMA) obteve sentença favorável nos embargos de terceiro de nº 0172111-25.2011.8.09.0051, em curso na 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, datada de 22/11/2022. A decisão determinou a desconstituição,…
Resolução estabelece condições para transação por adesão em pagamentos de diferenças salariais a Policiais Penais.
Resolução da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (CCMA), publicada em 16/11/2022, estabelece condições para transação por adesão para a realização de pagamentos de diferenças salariais a Policiais Penais, decorrentes de direito de progressão na carreira dos associados à Associação dos…
