Acolhendo as razões jurídicas apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) deferiu pedido do ESTADO DE GOIÁS e determinou a substituição da penhora de 10% do faturamento da sociedade empresária COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDA (nome de fantasia: “SUPERMERCADO…
Resultado do processo de remoção no âmbito da PGE-GO e abertura de novo processo de remoção
Por intermédio da Portaria n. 03/2015-GAB, foi instaurado processo de remoção no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), cujo resultado final consta da Portaria nº 13 /2015-GAB/GEPES de 29/01/2015. Porém, considerando que não foram preenchidas todas as vagas disponibilizadas no processo de remoção finalizado, o…
Processo de remoção: divulgada a lista de requerimentos protocolizados
O Gabinete do Procurador-Geral do Estado publicou a Lista de requerimentos de remoção protocolizados, nos termos do que prescreve o § 2º, do art. 2º, da Portaria nº 03 /2015-GAB. …
Reforma administrativa reduz quantidade de Procuradorias Regionais
Com o objetivo de adequar as unidades da PGE-GO no interior do Estado de Goiás aos termos da Lei Estadual n. 18.746/2014 (“Lei da Reforma Administrativa”), foi editada a Portaria Normativa nº 01 /2015-GAB, a qual reorganizou os municípios goianos vinculados a cada uma das seis…
Instaurado processo de remoção a pedido no âmbito da PGE-GO
Por intermédio da Portoria nº 03 /2015-GAB, foi instaurado processo de remoção a pedido no âmbito da PGE-GO. As vagas disponíveis em cada unidade da PGE-GO encontram-se indicadas na tabela que segue anexada à Portaria n. 03/2015-GAB, porém é importante destacar que “a remoção a pedido…
Conselho de Procuradores edita novo regulamento de promoções
As próximas promoções na carreira de Procurador do Estado de Goiás serão regidas pela Resolução nº 04 2014-CP, editada pelo Conselho de Procuradores da PGE-GO, em deliberação realizada na reunião do dia 29/12/2014. Com a edição da Resolução n. 04/2014-CP, fica revogada…
Moção de repúdio do Conselho de Procuradores à Emenda 50 da Constituição do Estado de Goiás
Em reunião extraordinária realizada no dia 23/12/2014, o Conselho de Procuradores da PGE-GO editou a Resolução nº 03 2014-CP, por intermédio da qual apresenta moção de repúdio à Emenda n. 50 da Constituição do Estado de Goiás, tendo em vista diversos vícios…
TJGO reconhece distinção entre soldados do SIMVE e da PMGO
Acolhendo tese defendida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ao julgar o mandado de segurança nº 201491336285, afastou a identidade de atribuições entre soldados temporários, contratados conforme previsão da Lei 17.882/2012, instituidora do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual…
Presidente do TJGO assume governo do Estado nesta quarta-feira
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assumirá, nesta quarta-feira (14), como governador em exercício. O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM), no posto desde o dia 8, transmitirá o cargo em solenidade que…
Negada indenização a vítima de erro judiciário
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ao julgar recurso de nº 201292008644, interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), negou indenização por danos morais pleiteada por vítima de erro judiciário. Ao acolher tese apresentada pela PGE-GO, o TJGO asseverou que “os atos derivados da…
