Inteligência fiscal da PGE/GO

O Estado de Goiás, por intermédio do Grupo Especial de Execuções da Procuradoria Tributária da PGE/Go, recebeu o montante de R$ 12.928.975,14 (doze milhões, novecentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais) de dívidas tributárias oriundas das empresas ONOGÁS Ltda e MODELAR Ltda.

Fazenda divulga calendário fiscal de 2015

A Secretaria da Fazenda divulgou o calendário para pagamento do ICMS de 2015 para o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e para o prestador de serviço de telecomunicação.Não houve alterações significativas com relação ao calendário de 2014, apenas remanejamento de algumas datas que…

Servidores recebem parte do salário antes do Natal

O secretário da Fazenda, José Taveira, anuncia que vai liberar na segunda-feira (22) recursos para os órgãos e Poderes pagarem 40% da folha salarial líquida do mês de dezembro para todos os servidores públicos. Os recursos estarão disponíveis nas agências bancárias para o servidor, na terça-feira (23).

Ponto facultativo

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, por meio do DECRETO Nº 8.295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014,  estabelece que  o ponto será facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, vésperas de Natal e Ano…

Procuradoria consegue decisão judicial para suspender a taxa de anotação de responsabilidade técnica para os servidores públicos estaduais

O Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, Dr. Euler de Almeida Silva Júnior, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade de taxa decorrente da expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a todos os servidores públicos engenheiros…

PGE-GO evita despesa pública anual de R$ 290 milhões

O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual reconheceu a constitucionalidade da Lei estadual nº 17.508/11 e da Lei estadual nº 17.557/12 (Lei do Piso do Magistério estadual), motivo por que julgou totalmente improcedente o pedido formulado pelo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás…

Governo na palma da mão

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