Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu liminar que determinava a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso da Assembleia Legislativa. O certame aconteceu em 2018 e a nomeação seria para o cargo de Assistente Legislativo – Categoria funcional Policial…
Luto: homenagem ao colega José Crebilon
Nesta quinta-feira, 23, a PGE presta homenagem ao servidor José Crebilon de Sousa Araújo que nos deixou depois de uma longa e bonita trajetória. Conhecido por todos como Crebilon, ele ocupava o cargo de Agente Técnico da PGE. Foi Gerente Orçamentário e Financeiro e também já ocupou o cargo…
Criminalização em ICMS e insignificância são discutidos em encontro do Observatório da Macrolitigância Fiscal
A responsabilização criminal do contribuinte de ICMS que se comporta como devedor contumaz será o tema principal do encontro do grupo de pesquisa Observatório da Macrolitigância Fiscal, do IDP, que será realizado em forma de webinário nesta sexta-feira, 24, às 11 horas, no canal ao vivo do IDP On-line…
TJGO acolhe AI da PGE sobre pontuação de questão de concurso já homologado
A Procuradoria-geral do Estado, por meio de atuação da procuradora Keily Rezende Pantaleao Muylaert, conseguiu suspender liminar que concedia pontuação de questão da prova objetiva à candidata no certame realizado em 2018 para o cargo de Delegado. No caso, ela teria o direito de continuar participando da seleção e…
Minuta-padrão para contrato de gestão
Minuta-padrão para Contrato de Gestão 1 …
Confira o resultado da prova oral do I Programa de Estágio de Pós-Graduação
O resultado preliminar da prova oral da seleção do I Programa de Estágio de Pós-Graduação, lato ou stricto sensu, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), foi divulgado. Clique aqui para ter acesso às suas notas. Atenção para o prazo dos recursos, eles poderão ser feitos…
Justiça Federal nega liminar para obrigar fornecimento de cloroquina a pacientes de Covid-19
O juiz federal Euler de Almeida Silva Júnior, da 9ª Vara Federal Cível em Goiás, negou liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Estado de Goiás e o Município de Goiânia que buscava obrigar os três entes a fornecer, para assistência…
Procuradora-Geral participa de solenidade de criação da DECCOR
A procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz Prudente, participou hoje da solenidade de criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). A lei foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado que fez a assinatura nesta terça-feira no Palácio das Esmeraldas. A nova delegacia seguirá com os trabalhos até então realizados…
Controle da atividade administrativa pelo Judiciário restringe-se ao exame de legalidade e legitimidade, diz TJ
O controle da atividade administrativa pelo Poder Judiciário se circunscreve ao exame da legalidade e legitimidade, sendo a este vedado interferir no âmbito do mérito de tal atividade, cabendo apenas à Administração Pública o prudente exercício do juízo de conveniência e oportunidade, sob pena de violação do princípio…
Governo de Goiás deposita judicialmente R$ 9,149 milhões para o transporte coletivo
Medida faz parte do Plano Emergencial apresentado pelo Estado, por meio da PGE, que foi parcialmente homologado por decisão judicial para minimizar crise e resguardar usuários …
