As eleições para representantes de categoria no Conselho de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) ocorrerão dia 13/03/2015 (sexta-feira), das 9h (nove horas) às 17h (dezessete horas), na sala de videoconferência, localizada no Bloco B, 1ª andar,…
PGE-GO obtém declaração de inconstitucionalidade sobre lei de aposentadoria de cartorários
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada dia 11/03/2015, julgou procedente a ADI 4639 proposta pelo Governador do Estado de Goiás em impugnação à Lei Estadual n. 15.150/05, que cuida de um regime especial de aposentadoria de notários, registradores e…
Divulgada programação do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
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Procurador do Estado de Goiás publica estudo sobre o ITCD
O Procurador do Estado de Goiás Marcílio da Silva Ferreira Filho teve artigo científico de sua autoria, intitulado “A cobrança do ITCMD no arrolamento sumário: perspectivas da norma de competência na jurisprudência do STJ”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n. 234, de…
Candidaturas deferidas para eleição de representante de categoria no Conselho de Procuradores da PGE-GO
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Perfil dos candidatos da VII Seleção de Estagiários da PGE-GO
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STF cassa decisões do TJ-GO que fixavam o IPCA para corrigir débito do Estado de Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as duas reclamações ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por intermédio dos procuradores do Estado Alan Marques Paula e Flaviane Junqueira, contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que fixavam o Índice Nacional de…
Relação de candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para a VII seleção de estagiários da PGE-GO
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PGE-GO e SEFAZ-GO alinham estratégias para propositura de execuções fiscais
Ontem, os Procuradores do Estado Ricardo Maciel Santana e Maria Rita de Faria Vasconcelos reuniram-se com o Gerente de Recuperação de Crédito da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ-GO) para tratar de assuntos relacionados à retomada do encaminhamento de certidões de…
PGE-GO consegue bloqueio de R$ 577.790,70 em execução fiscal de empresa de transporte interestadual
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) conseguiu o bloqueio de crédito no valor de R$ 577.790,70 da empresa Santo Antônio de Transporte e Turismo Ltda., em execução fiscal com o intuito de cumprir parcela da dívida tributária da empresa com o Estado de Goiás. O…