O Estado de Goiás, pela atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), requereu a suspensão de limininar da decisão do Juiz Ari Ferreira de Queiroz, que havia determinado o sequestro de R$ 145 milhões dos cofres públicos, tendo o Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Ney…
CVM absolve Estado de Goiás
Acolhendo defesa realizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu o Estado de Goiás da acusação de violação ao disposto no art. 240 da Lei nº 6.404/76, que regulamenta a composição do Conselho Fiscal das Sociedades por Ações. Segundo a…
Reforma administrativa do governo do Estado é aprovada sem mudança
O projeto da reforma administrativa do Poder Executivo foi aprovado ontem, em primeira votação, com apenas uma emenda modificativa apresentada pelo líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), modificando a nomenclatura de uma Secretaria de Estado. As informações são do jornal O Hoje. Com a mudança,…
STF nega paridade entre aposentados e os atuais ocupantes de cargo em comissão
Com o argumento de que os institutos da estabilidade financeira e da paridade entre ativos e inativos não garantem aos aposentados a vinculação de seus proventos à remuneração do cargo em comissão anteriormente ocupado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado…
Segplan promove Curso de Gestão de Documentos e Arquivos para servidores
A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), por meio da Superintendência de Suprimentos e Logística (Suprilog), promove o Curso de Gestão de Documentos e Arquivos, que será realizado desta quarta-feira (26/11) até o dia 5 de dezembro. O curso visa à capacitação de…
Procurador do Estado Raimundo Diniz ministra palestra sobre a judicialização de políticas públicas
Atendendo a convite da Programa de Gerontologia Social da PUC-Góias, o Procurador do Estado Raimundo Diniz ministrou, na manhã de ontem (19), a palestra “Judicialização de Políticas Públicas e Direitos Sociais”, no VI Congresso Científico de Gerontologia daquela Universidade. Na oportunidade foram…
Lei deve reabrir prazo do Regulariza
A Secretaria da Fazenda já solicitou à Casa Civil o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para reabrir o prazo para o contribuinte com débito de ICMS aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza- e incluir os devedores de…
A ESA/Goiás, em parceria com o CEJUR, realizará Curso téorico e prático de peticionamento eletrônico
A Escola Superior da Advocacia-ESA, em parceria com o CEJUR, realizará no dia 01 de dezembro de 2014, o Curso teórico e prático de peticionamento eletrônico (PJ-e), com o Dr. Tabajara Póvoa, na sede da ESA. Foram disponibilizadas para a PGE 80…
Consulta à Ficha Financeira Anual
O servidor que buscar informações de sua vida financeira, referente ao período de 1989 até a presente data, terá acesso a mesma, por meio da emissão da Ficha Financeira Anual, através dos seguintes sites: 1) www.portaldoservidor.go.gov.br…
OAB-Seção Goiás prestará homenagem à PGE no dia 19 de novembro
A Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Goiás, pela Comissão do Advogado Público prestará homenagem à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, pela comemoração dos 50 Anos do órgão, no dia 19 de novembro (quarta-feira), às 17 h, no Salão de Sessões da OAB, sito…
