Depois de 28 anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a fixação das divisas dos Estados de Goiás, Piauí, Tocantins e Bahia de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. Com a decisão unânime ocorrida nesta…
Delimitação de divisas entre PI, BA, GO e TO deve seguir laudo do Exército
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 652 e 347 e determinou a fixação das divisas dos Estados de Piauí, Tocantins, Bahia e Goiás de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. As…
Recurso da PGE-GO modifica orientação do STF sobre tema de repercussão nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário n.º 609.381, com repercussão geral reconhecida, interposto pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) em face de acórdão do Tribunal de Justiça…
Instrução especifica mudanças no ITCD
A partir de hoje (6) o contribuinte que fizer a transferência de cotas de empresas, seja por doação ou herança, deve apresentar à Secretaria da Fazenda o Balanço Patrimonial ajustado ao valor de mercado, juntamente com a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa…
Balanço positivo da Procuradoria Tributária
Responsável pela cobrança de crédito tributário inscrito na dívida ativa, a Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem como objetivo coordenar os trabalhos da especializada no sentido de buscar o recebimento de créditos de ICMS. A chefe, procuradora Michelle Pinheiro, diz que foram adotadas várias…
VI Seleção Pública para Estagiário da Procuradoria Geral do Estado de Goiás
Edital nº 03 /2014 – PGE/CEJUR – Resultado final Listagem classificatória dos candidatos aprovados…
ORGANOGRAMA
Sem conteudo…
Desembargador Leobino Valente Chaves é eleito presidente do TJGO para biênio 2015/2017
Com 29 votos, o desembargador Leobino Valente Chaves foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o biênio 2015/2017. Ele concorria com o atual vice-presidente do TJGO, desembargador Carlos Escher, que recebeu sete votos. Também foram eleitos o vice-presidente para a próxima…
Governo quita folha de dezembro
Foram liberados nesta segunda-feira, dia 29, os 60% restantes da folha salarial de dezembro para todos os servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). O valor estará na conta de todos os servidores na …
