PORTARIA Nº 0373-17 – Licença Prêmio – Antônio Carlos Jorge – Médico Legista
PORTARIA Nº 0373 2017 SSP PROCESSO Nº 201700016001657 #
Portaria nº 0373/2017/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700016001657, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 1319/2017-GGP/SSP, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,
RESOLVE,
Art. 1º CONCEDER ao servidor ANTÔNIO CARLOS JORGE, CPF 186.913.151-72, ocupante do cargo de Médico Legista, LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL de 01 (um) mês relativa ao 4º (quarto) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/05/2017 a 01/06/2017.
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://siteshom.goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 10 dias do mês de abril de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública
e Administração Penitenciária