PORTARIA Nº 1144/17 – Licença Prêmio – Anderson Luiz Brasil – Agente de Segurança Prisional
PORTARIA N° 1144 2017 Processo _201700016004275
Portaria nº 1144/2017/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700016004275, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 5362/2017-GGP/SSP, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,
RESOLVE,
Art. 2º CONCEDER ao servidor ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA, CPF 838.497.261-34, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL, relativa ao 2º (segundo) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/11/2017 a 31/01/2018.
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://siteshom.goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 27 dias do mês de outubro de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária