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Por documento: Decretos Estaduais | Emendas | Instruções Normativas | Leis Estaduais | Portarias

Tipo de Documento TítuloAssunto ou Descrição Ano
Leis EstaduaisLei nº 16.885, de 13 de janeiro de 2010Dispõe sobre o fornecimento de alimentação a presos provisórios e condenados sob custódia do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás e dá outras providências ...2010
Leis EstaduaisLei nº 16.901 de 26 de janeiro de 2010Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências ...2010
Leis EstaduaisLei nº 16.900 de 26 de janeiro de 2010Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos servidores públicos que especifica e dá outras providências ...2010
Leis EstaduaisLei nº 16.897 de 26 de janeiro de 2010Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências ...2010
Leis EstaduaisLei nº 17.090 de 02 de julho de 2010 Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências ...2010
Leis EstaduaisLei nº 17.089 de 02 de julho de 2010 Fixa a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores ocupantes dos cargos de identificador classificador e dactiloscopista e dá outras providências ...2010
Leis EstaduaisLei nº 17.082 de 02 de julho de 2010 Introduz alterações na Lei nº 16 897 de 26 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências ...2010
Leis EstaduaisLei nº 17.558, de 20 de janeiro de 2012Estende aos servidores que especifica a ajuda de custo a que refere o inciso II do art 1º da Lei nº 15 949 de 29 de Dezembro de 2006 altera seu valor e dá outras providências ...2012
Leis EstaduaisLei nº 17.919, de 27 de dezembro de 2012Introduz alterações e acréscimos na Lei nº 14 132 de 24 de abril de 2002 e dá outras providências ...2012
Leis EstaduaisLei nº 17.902, de 27 de dezembro de 2012Introduz alterações nas Leis Lei nº 16 900 de 26 de janeiro de 2010 e da Lei nº 16 901 de 26 de janeiro de 2010 e dá outras providências ...2012
Leis EstaduaisLei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012Introduz alterações nas Leis Lei nº 16 897 de 26 de janeiro de 2010 e da Lei nº 17 089 de 02 de julho de 2010 e dá outras providências ...2012
Leis EstaduaisLei nº 18.025, de 22 de maio de 2013Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12 527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Estado de Goiás institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.052, de 24 de junho de 2013Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher DEAM nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia que menciona e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.062, de 26 de junho de 2013 Introduz alterações nos textos das Leis que especifica e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.060, de 26 de junho de 2013Altera o Anexo Único da Lei nº 17 089 de 02 de julho de 2010 modificado pela Lei nº 17 898 de 27 de dezembro de 2012 ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.059, de 26 de junho de 2013Altera a Lei nº 15 949 de 29 de dezembro de 2006 e a Lei nº 13 196 de 29 de dezembro de 1997 e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.094, de 17 de julho de 2013Dispõe sobre a criação na estrutura organizacional complementar descentralizada da Delegacia Geral da Polícia Civil da 17ª Delegacia Regional de Polícia de Águas Lindas de Goiás e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.092, de 17 de julho de 2013 Introduz alterações nas Leis nºs 10 460 de 22 de fevereiro de 1988 e 13 909 de 25 de setembro de 2001 e dá outras providências ...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.086, de 17 de julho de 2013 Altera o dispositivo da Lei nº 17 928 de 27 de dezembro de 2012...2013
Leis EstaduaisLei nº 18.108, de 25 de julho de 2013Dispõe sobre a criação instalação e o funcionamento na Polícia Militar do Estado de Goiás das unidades que especifica e dá outras providências ...2013

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