Legislações
Por documento: Decretos Estaduais | Emendas | Instruções Normativas | Leis Estaduais | Portarias
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Leis Estaduais | Lei nº 20.071, de 07 de maio de 2018 | Amplia as competências do Gabinete de Assuntos Estratégicos introduz alteração na Lei n 19 621 2017 e dá outras providências Transfere a Superintendência de Gestão do Pacto Social com suas unidades complementares da SSP para o Gabinete de Assunt... | 2018 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.131, de 14 de junho de 2018 | Introduz alterações no texto da Lei nº 8 033 de 02 de dezembro de 1975 que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2018 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.182, de 04 de julho de 2018 | Altera a Lei nº 17 090 de 02 de julho de 2010 que dispõe sobre a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2018 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.180, de 04 de julho de 2018 | Altera a Lei nº 16 901 de 26 de janeiro de 2010 ... | 2018 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 013/2018 | Dispõe sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância limpeza e conservação ... | 2018 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019 | Altera a Lei estadual nº 17 257 de 25 de janeiro de 2011 e dá outras providências ... | 2019 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 | Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2019 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás das autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências ... | 2020 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020 | Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2020 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 | Altera a Lei nº 20 491 de 25 de junho de 2019 que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2020 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.880, de 15 de outubro de 2020 | Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID 19 no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas ... | 2020 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.893, de 28 de outubro de 2020 | Altera a Lei nº 19 749 de 17 de julho de 2017 que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis ... | 2020 |
| Emendas | Emenda Constitucional nº 68, de 28 de dezembro de 2020 | Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2020 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 02/2021- CGE | Regulamenta o jui zo de admissibilidade de denu ncias pelas ouvidorias no a mbito do Poder Executivo estadual ... | 2021 |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.048, de 7 de julho de 2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade no Estado de Goiás da divulgação da Central de Atendimento à Mulher Disque 180 e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos Disque 100 nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica ... | 2021 |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.328, de 6 de maio de 2022 | Altera a Lei nº 15 949 de 29 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a ajuda de custo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências ... | 2022 |
| Leis Estaduais | Lei Complementar nº 181, de 4 de janeiro de 2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Vide Lei Complementar nº 27 de 30 12 1999 Cria a Região Metropolitana de Goiânia Vide Lei Complementar nº 182 de 22 5 2023 Institui as Microrregiões de Saneamento Básico MSBs suas res... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023 | Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.845, de 11 de abril de 2023 | Altera a Lei nº 20 756 de 28 de janeiro de 2020 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás das autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências ... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 21.860, de 13 de abril de 2023 | Cria a Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher DEAEM na Delegacia Geral da Polícia Civil mediante a transformação da 1ª e da 2ª Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher DEAMs de Goiânia... | 2023 |
