Legislações
Por documento: Decretos Estaduais | Emendas | Instruções Normativas | Leis Estaduais | Portarias
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.279, de 30 de junho de 2023 | Regulamenta a Lei estadual nº 19 550 de 15 de dezembro de 2016 que institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e o art 97 da Lei estadual nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 ... | 30 de junho de 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.277, de 28 de junho de 2023 | Regulamenta a forma de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares dos inativos e dos pensionistas nos termos ... | 28 de junho de 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.267, de 30 de maio de 2023 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências ... | 30 de maio de 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.254, de 14 de abril de 2023 | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências ... | 14 de abril de 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.246, de 30 de março de 2023 | Altera o Decreto nº 10 240 de 20 de março de 2023 que estabelece regras de transição referentes à aplicação da Lei federal nº 14 133 Lei de Licitações e Contratos Administrativos de 1º de abril de 2021 na administração direta autárquica e fun... | 30 de março de 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.240, de 20 de março de 2023 | Estabelece regras de transição referentes à aplicação da Lei federal nº 14 133 Lei de Licitações e Contratos Administrativos de 1º de abril de 2021 na administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás ... | 20 de março de 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023 | Regulamenta a Lei nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências ... | 16 de fevereiro de 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.216,de 14 de fevereiro de 2023 | Estabelece regras e diretrizes para os agentes públicos que desempenham funções essenciais nos processos de licitações e contratações públicas nos termos da Lei federal nº 14 133 de 1º de abril de 2021 no âmbito da administração pública estadual d... | 14 de fevereiro de 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.207, de 27 de janeiro de 2023 | Regulamenta a etapa preparatória das contratações na administração pública direta autárquica e fundacional do Estado de Goiás e revoga o Decreto nº 9 666 de 21 de maio de 2020 ... | 27 de janeiro de 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.173, de 2 de dezembro de 2022 | Cria o Grupo Especial de Planejamento e Inovação GEPI 2023 ... | 2 de dezembro de 2022 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.134, de 22 de agosto de 2022 | Altera o Decreto nº 8 675 de 23 de junho de 2016 que regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam os arts 13 I e 15 1º da Lei nº 19 191 de 29 de dezembro de 2015 e dá outras providências ... | 22 de agosto de 2022 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.115, de 1º de julho de 2022 | Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 9 842 de 30 de março de 2021 que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e fixa as respectivas circunscriçõ... | 1 de julho de 2022 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.069, de 8 de abril de 2022 | Altera o Anexo III do Decreto nº 9 842 de 30 de março de 2021 que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e fixa as respectivas circunscrições ... | 8 de abril de 2022 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021 | Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e fixa as respectivas circunscrições ... | 30 de março de 2021 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021 | Altera o Decreto nº 9 751 de 30 de novembro de 2020 ... | 27 de fevereiro de 2021 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução a estruturação a organização a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás ... | 26 de janeiro de 2021 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 | Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás ... | 6 de janeiro de 2021 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020 | Dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública ... | 30 de novembro de 2020 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.711, de 10 de setembro de 2020 | Prorroga os prazos de que tratam os Decretos nº 9 634 de 13 de março de 2020 e nº 9 653 de 19 de abril de 2020 ... | 10 de setembro de 2020 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 9.690, de 06 de julho de 2020 | Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências ... | 6 de julho de 2020 |
