Legislações
Por documento: Decretos Estaduais | Emendas | Instruções Normativas | Leis Estaduais | Portarias
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 02/2021- CGE | Regulamenta o jui zo de admissibilidade de denu ncias pelas ouvidorias no a mbito do Poder Executivo estadual ... | 29 de junho de 2021 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 013/2018 | Dispõe sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância limpeza e conservação ... | 17 de dezembro de 2018 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 008/2017 | Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos a gestão ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações SEI no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo ... | 21 de setembro de 2017 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 32/2016 | Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 29 de abril de 2016 |
