PORTARIA N° 1202/17 – Licença Premio – Juscenilson Lima de Oliveira – ASP – 201700016004107
PORTARIA N° 1202 2017 SSP Processo 201700016004107
Portaria nº 1202/2017/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo SEI nº 201700016004107, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 358/2017 SEI- GGP- 02898, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor JUSCENILSON LIMA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n. 476.234.701-91, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL, de 03 (três) meses relativa ao 2º (segundo) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/12/2017 a 28/02/2018.
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://siteshom.goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado;
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 22 dias do mês de novembro de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária