PORTARIA N°1275/17 – Licenca Premio Angela Rocha da Costa – ASP 201700016007055
PORTARIA N° 1275-2017-SSP – Processo – 201700016007055
Portaria nº 1275/2017/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo/SEI nº 201700016007055 e nos termos do art. 243 da Lei 10.460/88,
RESOLVE,
Art. 1º CONCEDER à servidora ANGELA ROCHA DA COSTA, CPF 010.473.361-84, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL, relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 02/01/2018 a 31/01/2018, 01/03/2018 a 30/03/2018 e 02/05/2018 a 31/05/2018.
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://siteshom.goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 15 dias do mês de dezembro de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária