PORTARIA Nº 0533-17 – Licença Prêmio – Guilherme Honorato Pinheiro – Ag Seg Prisional – ASP
PORTARIA N° 0533 2017 SSP Processo N° 201700025091446 Honorato Pin
Portaria nº 0533/2017/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700025091446, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 1863/2017-GGP, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,
RESOLVE,
Art. 1º CONCEDER ao servidor GUILHERME HONORATO PINHEIRO, CPF 835.687.601-00, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO de 03 (três) meses relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 24/05/2017 a 24/08/2017.
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://siteshom.goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 22 dias do mês de maio de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária