PORTARIA N ° 1216 – 17 LICENÇA PREMIO FRANCISCO OSWALDO SANTA BRIGIDA ASPO Secretário da Segurança Pública e Administração 23 de novembro de 2017, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88, Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo/SEI nº 2016000160048 46
PORTARIA N° 1216 17 Licença Premio Francisco Oswaldo Santa Brigida ASP
Portaria nº 1216/2017 – SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo/SEI nº 201600016004846, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 538/2017-GGP/SEI/SSP, de 23 de novembro de 2017, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor FRANCISCO OSVALDO SANTA BRIGIDA NASCIMENTO, inscrito no CPF n. 319.216.041-15, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL, relativa ao 3º (terceiro) mês do 2º (segundo) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/12/2017 a 01/01/2018.
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://siteshom.goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 27 dias do mês de novembro de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária