1º Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres lançado pelo Governo de Goiás visa atuação articulada entre poderes e sociedade
Evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook da SEDS e teve mais de 700 visualizações. Entre diretrizes do plano, estão prevenção, sensibilização e educação sobre a violência doméstica como uma questão estrutural e histórica de opressão das mulheres
O Governo de Goiás, por meio da SEDS, lançou nesta terça-feira (14/06), o 1º Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O instrumento é resultado de uma ação articulada pelo Comitê Gestor formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da sociedade civil, incluindo entidades religiosas e de universidades. O evento contou com representantes de todos eles, foi transmitido ao vivo pelo Facebook da SEDS e teve mais de 700 visualizações.
Entre as diretrizes do plano, estão prevenção, sensibilização e educação sobre a violência doméstica como uma questão estrutural e histórica de opressão das mulheres; a formação e capacitação de profissionais para a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher; a investigação, punição e monitoramento das agressões; e a estruturação das redes de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
Durante evento, o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, ressaltou que não podemos mais conviver com a trágica realidade de violência contra mulheres e meninas. Segundo ele, o governo do Estado já vem realizando ações de enfrentamento a essa violência desde o seu primeiro ano de governo, mas que, agora, lança o plano para fortalecer a prevenção, a proteção, a assistência, afim de combatê-la de forma articulada.
Cultura
No encontro, a Superintendente da Mulher e da Igualdade Racial da SEDS, Rosi Guimarães, destacou que é preciso mudar a cultura para reduzir a violência doméstica. “Não devemos atribuir somente ao Judiciário, ou somente às forças de segurança, o combate às agressões, uma vez que entendemos que ela é cultural. Precisamos trabalhar desde a raiz, nas escolas, nas empresas, nas igrejas, para enfrentar a violência contra a mulher”.
O Juiz de Direito Vitor Umbelino, representando o Tribunal de Justiça de Goiás, refletiu sobre as diferentes áreas de atendimento à mulher vítima de agressão. De acordo com ele, a constituição da rede de enfrentamento e de prevenção à violência contra a mulher demonstra o quanto o caráter multidimensional do problema é desafiante, envolvendo diversas áreas: saúde, educação, assistência social, justiça, cultura, entre outros. “Por isso, iniciativas como essa são tão importantes para nós, que trabalhamos no dia-a-dia com o problema da violência contra a mulher."
Gabriela Randam, da Defensoria Pública do Estado de Goiás, afirmou que reduzir os índices de violência contra as mulheres deve ser um trabalho de todos. Segundo ela, cabe a cada um dos atores do plano a sua aplicabilidade, para fazê-lo valer. Já a tenente coronel Neila, do batalhão Maria da Penha, ressaltou a atuação e os resultados da Polícia Militar no enfrentamento da violência contra a mulher. “A PM, por meio do batalhão Maria da Penha, faz o primeiro atendimento e o acompanhamento das medidas protetivas”, explicou.
Pacto
Em 2019, primeiro ano do atual governo, foi instituído o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher (Decreto 9.940/2019). Sua principal finalidade foi promover a articulação e integração de políticas públicas mediante atuação do Comitê Gestor da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra as mulheres, criado no mesmo ato, e que reúne entidades públicas, sociedade civil e organizações religiosas à frente de atividades voltadas ao combate da violência contra as mulheres em suas diversidades racial, étnica, de classe social, orientação sexual, identidade de gênero, geracional ou deficiência.
Dentre as principais ações geradas neste contexto, a revitalização da Rede de Enfrentamento e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi central. Além disso, foram realizadas mobilizações contínuas com os gestores municipais para adesão ao Pacto e constituição de Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres (OPM’s). Nesse sentido, a administração estadual e as gestões municipais estiveram juntas na definição de estratégias de combate à violência e desigualdade de gênero. O 1º Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres que foi lançado sela uma etapa desse trabalho e inicia outra.
Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS
