Em reunião virtual realizada na manhã desta quarta-feira, 29, foi assinado o Termo de Colaboração entre a Defensoria Pública de Goiás e o governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), para a articulação entre as duas instituições visando ampliar a assistência jurídica aos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas em Goiânia.

Para facilitar essa articulação, será construída dentro do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia uma sala para que os defensores públicos possam atender os adolescentes dentro da unidade. “Uma sala que vai oferecer a mesma qualidade de atendimento que oferecemos dentro da Defensoria Pública”, observou a diretora de comunicação da instituição, Tatiane. Pimentel.  

A defensora pública Bruna Xavier Nascimento, coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude, ressaltou a importância simbólica da criação desse espaço da DP dentro do Case de Goiânia. “É a reafirmação do compromisso com as garantias de acesso à Justiça”, afirmou ela, que fez questão de destacar a participação da secretária da Seds, Lúcia Vânia, nesse processo de reformulação do Sistema Socioeducativo de Goiás. “Um marco na história do Socioeducativo em Goiás, e um avanço que foi possibilitado pela secretária Lúcia Vânia.”   

A promotora de Justiça Cristiane Marques lembrou outro fato histórico que marca o comprometimento do governo de Goiás com a melhoria do Sistema Socioeducativo no estado, que foi o fechamento do Centro de Internação Provisória (CIP), em junho deste ano, depois de 20 anos de atraso.

A secretária Lúcia Vânia enumerou as mudanças que estão em andamento em todas as unidades do Socioeducativo ao informar que a sala da DP será construída nos demais Cases do estado. Segundo ela, a presença da DP vai garantir a transparência que o novo sistema exige, além de reforçar o objetivo das mudanças que vêm sendo implementadas, que é dar visibilidade aos adolescentes que cometeram atos infracionais e vivem à margem da sociedade.