Os novos conselheiros dos Direitos da Pessoa Idosas tomaram posse nesta terça-feira, 23, em solenidade virtual coordenada pelo promotor Vágner Jerson Garcia, da 30ª Promotoria de Goiânia, especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A eleição cumpre o art. 3º da Lei nº 19.329 de 2016, que determina também a composição do conselho, sendo nove representantes do Poder Executivo e nove representantes da sociedade civil organizada com atuação no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

A solenidade de posse dos 18 representantes do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDPI) ocorreu por meio remoto. Em Goiás, existem cerca de 80 conselhos municipais instalados, mas pouco mais de 50 estão efetivamente atuantes, destacou o promotor Vagner Garcia. Ele ressaltou a importância de se apoiar as pessoas idosas, notadamente, nesse período de isolamento por conta da pandemia do coronavírus. “O estado e municípios precisam amparar e defender os direitos dos idosos. Se temos o conforto hoje devemos agradecer aos nossos idosos, mães e pais, que tanto se esforçaram para cuidar de nós”, destacou o promotor de justiça.

Ignes Guardiola, que deixou a presidência do Conselho, ressaltou a renovação adotada pela Secretaria de Desenvolvimento Social no sentido de apoiar as pessoas idosas no estado, com suporte aos abrigos, distribuição de EPIs e aporte de mais recursos.

Outros conselheiros lembraram a trajetória dos dirigentes dos conselhos que, desde o ano de 2000, vêm desbravando fronteiras no sentido de fortalecer a política de atenção ao idoso.

Na manhã desta quarta-feira, 23, os conselheiros já tiveram a primeira missão: eleger a direção da instituição. Sara Mendes, representante da OAB, foi eleita presidente e a educadora Rosângela Miranda, que representa a Secretaria da Educação no conselho, assumiu a vice-presidência.

Sara afirmou que, entre as suas propostas, está o fortalecimento e instalação de mais conselhos da pessoa idosa nos municípios goianos.

O Conselho

O Cedip é o órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas para a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Cabe ao conselho estabelecer diretrizes para a política estadual dos direitos da pessoa idosa, definindo prioridades e fiscalizando as ações, observando o Estatuto do Idoso; acompanhar a gestão orçamentária e financeira do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; promover campanhas sobre os direitos da pessoa idosa; fiscalizar as entidades e organizações governamentais e não-governamentais de atendimento aos direitos da pessoa idosa, entre outras.

A gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da Seds, Daniela Freitas, representou a secretária Lucia Vânia nas solenidades de posse e eleição da diretoria do Conselho. Ela disse que se sente honrada com o trabalho dos conselheiros e destacou que a secretaria está à disposição para contribuir no avanço das políticas sociais voltadas para o bem estar dos idosos em Goiás.