Em Goiás, mais 50 mil pessoas passaram a fazer parte dos beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que, em razão da pandemia de Covid 19, passou a isentar o pagamento da conta de energia elétrica para as famílias cadastradas no programa que tenham um consumo de até 220 kW/h. 

A inclusão foi feita devido a uma parceria da empresa Enel com o governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), que permitiu o acesso ao banco de dados do CadÚnico. Uma nova proposta enviada pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa de Goiás pode fazer com que a isenção se estenda ao ICMS, zerando totalmente a conta.

“Por determinação da secretária da Seds, Lúcia Vânia, iniciamos as tratativas com a Enel, e vimos que havia apenas 195 mil famílias inscritas no Tarifa Social em Goiás. A Seds disponibilizou o acesso ao CadÚnico, e a Enel, em menos de um mês, cadastrou mais 50 mil famílias”, explica a superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão, da Seds, Luiza Vítor. Segundo ela, a Enel vai apresentar um relatório, e o governo poderá ampliar ainda mais esse número, cadastrando todas as famílias do Cadúnico que tenham perfil para ser beneficiadas com o desconto.

A medida provisória n° 950 de abril de 2020, decorrente da pandemia de coronavírus, estabelece que, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, os beneficiários do Tarifa Social correspondente a subclasse Residencial de Baixa Renda, com consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220  kWh/mês, o desconto no valor da energia consumida será de 100%.

Após esse período de três meses, os beneficiários permanecem cadastrados no Tarifa Social e passam a ter os descontos relacionados ao nível de consumo. Pelo atual programa, quanto menor o consumo, maior é o desconto, que pode chegar até a 65%, de acordo com a faixa, em relação à classe residencial normal, para as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220kWh/mês. Esse cadastro pode ser feito em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Para se cadastrar, a família deve estar inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; ou com renda de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos ligados à energia; ou serem beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar até 1/4 do salário mínimo. 

Tarifa zerada 

As pessoas cadastradas no programa Tarifa Social também serão beneficiadas pela isenção de ICMS na energia elétrica, como anunciou o governador Ronaldo Caiado. A isenção valerá para o consumo residencial, no período de 1° de maio a 30 de junho de 2020. 

Na sexta-feira, 15, o governo de Goiás encaminhou à Assembleia solicitação de homologação do convênio ICMS 42/20, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de decreto legislativo que trata da isenção. Para a medida passar a vigorar em Goiás, é preciso que a Assembleia edite o decreto legislativo, medida que deve ser apreciada ainda nesta semana. 

“Todas as famílias beneficiárias do Tarifa Social, que agora são mais 50 mil, que consumirem menos de 220 kWh no mês, estarão isentas também da alíquota de ICMS, que no estado varia de 27% a 29%. Isso vai zerar o valor da conta”, observa a secretária Lúcia Vânia.