O governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), vai promover um simpósio virtual, nos dias 9 e 10 de junho, para discutir a erradicação do trabalho infantil em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus. O simpósio compõe a Campanha Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, que neste ano tem por tema “Covid-19 — Agora mais do que nunca, proteja crianças e adolescentes do trabalho infantil.”

A data do dia 12 de junho foi instituída pela Lei 11.542/2007, fruto de um projeto de lei de autoria da secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, quando foi senadora. Na mesma data, é celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

“O objetivo da campanha é alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia e evidenciar a necessidade de maior proteção às crianças e adolescentes trabalhadores, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia.  

Considerando o contexto de pandemia, o simpósio será realizado de modo virtual, com o objetivo de debater a problemática com os gestores e técnicos das políticas públicas que compõem a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente e demais atores envolvidos com a temática.

De acordo com a OIT, antes da disseminação do coronavírus, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. A campanha tem como objetivo evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025.

Dados  

Os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016 — apontam que 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade se encontram em situação de trabalho infantil no Brasil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária.

Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).

Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, mostram que, entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. 

Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.

Um estudo inédito publicado no dia 25 de maio pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ( FNPETI) revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. 

Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.

Como denunciar

Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita — o canal encaminha o caso para a rede de proteção. Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho ou procurar o Conselho Tutelar de sua região

Serviço

O Simpósio acontecerá nos dias 9 e 10 de junho, das 15h às 17h, por meio de lives no Facebook, na fanpage da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), no endereço: https://www.facebook.com/sedsgoias/