Mais de 100 municípios goianos sofrerão perda de repasses com a reforma tributária, aponta análise do IMB
Nota Executiva publicada pelo Instituto aponta que foram identificados 102 municípios com perda de arrecadação decorrente apenas pela mudança da regra no repasse das cota-partes
O Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) divulgou uma nota executiva que analisa os impactos da reforma tributária sobre as finanças públicas dos municípios goianos. A simulação, que utilizou dados com base na receita orçamentária dos municípios em 2022, aponta que 102 municípios perderão receitas do repasse da arrecadação dos impostos federal e estadual.
A análise do IMB considerou a mudança na regra de distribuição das cotas-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para os municípios. O valor calculado supera a casa de R$ 1 bilhão ao longo de um ano e atinge 41,46% das cidades goianas.
De acordo com o levantamento, com as regras do novo modelo fiscal, os grandes municípios produtores serão os mais prejudicados. Rio Verde é o município que mais perde repasse cotas-parte (R$150 milhões), seguido por Senador Canedo (R$69 milhões), Jataí (R$55 milhões) e Anápolis (R$50 milhões).
“Essa mudança na regra do repasse das cota-partes irá ocasionar grande perda de arrecadação, e os municípios produtores do Estado serão os mais afetados”, reforça o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
Receita recorrente
Os dados apontam que, por outro lado, com as mudanças, Goiânia seria o município com maior ganho em sua receita corrente (R$150 milhões), seguido por Águas Lindas de Goiás (R$114 milhões) e Valparaíso de Goiás (92 milhões). Em termos relativos, o município com maior perda na receita corrente seria Cachoeira Dourada (30,16%), seguida de São Simão (30,07%) e Perolândia (27,78).
Em contrapartida, Novo Gama (22,17%), Águas Lindas de Goiás (21,68%) e Santo Antônio do Descoberto (17,97%) teriam os maiores ganhos percentuais na receita corrente. Em termos per capita, Alto Horizonte desponta com a maior perda de receita per capita, de R$ 5.767,56, seguido por Davinópolis (R$ 4.220,88), Perolândia (R$ 4.154,91) e Barro Alto (R$ 3.587,36). Em compensação, Águas Lindas de Goiás (R$503,34), Novo Gama (R$501,46) e Teresina de Goiás (R$479,31) apresentaram os maiores ganhos per capita na receita corrente.
O diretor-executivo do IMB salienta que o principal propósito da simulação é contribuir com o debate público sobre os efeitos da reforma e também trazer a cota-parte para a discussão. “Os resultados obtidos contrapõem evidências que foram amplamente divulgadas, que apontaram ganhos para 98% dos municípios goianos. Em Goiás, mais de 40% dos municípios serão afetados e perderão receitas, por isso precisamos debater e quantificar todos os efeitos dessa reforma”, destaca Figueiredo.
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