Legislações
Por documento: Decretos Estaduais | Emendas | Instruções Normativas | Leis Estaduais | Portarias
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Leis Estaduais | Lei nº 16.455 de 31 de dezembro de 2008 | Altera a Lei nº 16 272 de 30 de maio de 2008 que dispõe sobre a organização da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo ... | 2008 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.536 de 12 de maio de 2009 | Institui o Fundo Penitenciário Estadual FUNPES e dá outras providências ... | 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.576 de 16 de junho de 2009 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos ... | 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.649 de 22 de julho de 2009 | Cria na Superintendência de Polícia Técnico Científica SPTC da Secretaria da Segurança Pública os cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências ... | 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.804 de 26 de novembro de 2009 | Institui no Estado de Goiás a Política Pública de Consumo Consciente ... | 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.885, de 13 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação a presos provisórios e condenados sob custódia do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.890 de 13 de janeiro de 2010 | Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás PROVITA GO e seu Conselho Deliberativo CONDEL PROVITA GO cria o Serviço Esta... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.890, de 13 de janeiro de 2010 | Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás PROVITA GO e seu Conselho Deliberativo CONDEL PROVITA GO cria o Serviço Esta... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.897 de 26 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.900 de 26 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos servidores públicos que especifica e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.901 de 26 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.082 de 02 de julho de 2010 | Introduz alterações na Lei nº 16 897 de 26 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.089 de 02 de julho de 2010 | Fixa a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores ocupantes dos cargos de identificador classificador e dactiloscopista e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.090 de 02 de julho de 2010 | Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências ... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.558, de 20 de janeiro de 2012 | Estende aos servidores que especifica a ajuda de custo a que refere o inciso II do art 1º da Lei nº 15 949 de 29 de Dezembro de 2006 altera seu valor e dá outras providências ... | 2012 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012 | Introduz alterações nas Leis Lei nº 16 897 de 26 de janeiro de 2010 e da Lei nº 17 089 de 02 de julho de 2010 e dá outras providências ... | 2012 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.902, de 27 de dezembro de 2012 | Introduz alterações nas Leis Lei nº 16 900 de 26 de janeiro de 2010 e da Lei nº 16 901 de 26 de janeiro de 2010 e dá outras providências ... | 2012 |
| Leis Estaduais | Lei nº 17.919, de 27 de dezembro de 2012 | Introduz alterações e acréscimos na Lei nº 14 132 de 24 de abril de 2002 e dá outras providências ... | 2012 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013 | Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12 527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Estado de Goiás institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências ... | 2013 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013 | Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher DEAM nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia que menciona e dá outras providências ... | 2013 |
