Legislações
Por documento: Decretos Estaduais | Emendas | Instruções Normativas | Leis Estaduais | Portarias
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Leis Estaduais | Lei nº 3.999, de 14 de novembro de 1961 | Dá nova estrutura ao sistema administrativo do Estado institui o Fundo Especial de Obras do Plano de Desenvolvimento e determina outras providências Cria a Secretaria da Segurança Pública item 2 inc II art 6 º ... | 1961 |
| Leis Estaduais | Lei nº 12.207, de 20 de dezembro de 1993 | Cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências ... | 1993 |
| Leis Estaduais | Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 | Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou conden... | 1999 |
| Leis Estaduais | Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 2001 | Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2001 |
| Leis Estaduais | Lei nº 14.237, de 08 de julho de 2002 | Institui o Grupo Operacional de Serviços de Segurança da Agência Goiana do Sistema Prisional e dá outras providências ... | 2002 |
| Leis Estaduais | Lei nº 14.727, de 24 de março de 2004 | Modifica quantitativos de cargos de provimento efetivo da Diretoria Geral da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências ... | 2004 |
| Leis Estaduais | Lei nº 14.750, de 22 de abril de 2004 | Dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública FUNESP e dá outras providências ... | 2004 |
| Leis Estaduais | Lei n.º 15.490, de 14 de dezembro de 2005 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretraia de Segurança Pública e Justiça SSPJ e dá outras providências ... | 2005 |
| Leis Estaduais | Lei nº 15.655, de 17 de maio de 2006 | Introduz alterações na Lei nº 12 207 de 20 de dezembro de 1993 PROCON ... | 2006 |
| Leis Estaduais | Lei nº 15.696, de 06 de junho de 2006 | Dispõe sobre o regime de subsídios dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências ... | 2006 |
| Leis Estaduais | Lei nº 15.695, de 07 de junho de 2006 | Dispõe sobre o regime de subsídios dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências ... | 2006 |
| Leis Estaduais | Lei complementar nº 59, de 13 de novembro de 2006 | Dispõe sobre a aposentadoria especial que especifica e dá outras providências ... | 2006 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.300 de 02 de julho de 2008 | Altera os dispositivos que especifica das Leis nºs 15 695 e 15 696 ambas de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Sec... | 2008 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.455 de 31 de dezembro de 2008 | Altera a Lei nº 16 272 de 30 de maio de 2008 que dispõe sobre a organização da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo ... | 2008 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.536 de 12 de maio de 2009 | Institui o Fundo Penitenciário Estadual FUNPES e dá outras providências ... | 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.576 de 16 de junho de 2009 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos ... | 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.649 de 22 de julho de 2009 | Cria na Superintendência de Polícia Técnico Científica SPTC da Secretaria da Segurança Pública os cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências ... | 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.804 de 26 de novembro de 2009 | Institui no Estado de Goiás a Política Pública de Consumo Consciente ... | 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.890, de 13 de janeiro de 2010 | Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás PROVITA GO e seu Conselho Deliberativo CONDEL PROVITA GO cria o Serviço Esta... | 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.890 de 13 de janeiro de 2010 | Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás PROVITA GO e seu Conselho Deliberativo CONDEL PROVITA GO cria o Serviço Esta... | 2010 |
