Legislações
Por documento: Decretos Estaduais | Emendas | Instruções Normativas | Leis Estaduais | Portarias
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Leis Estaduais | Lei nº 21.960, de 25 de maio de 2023 | Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar ativo inativo e pensionista inclusive empregados públicos do Poder Executivo estadual na forma que especifica ... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 22.060, de 28 de junho de 2023 | Altera a Lei nº 18 025 de 22 de maio de 2013 que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12 527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Estado de Goiás institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providênc... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 22.079, de 28 de junho de 2023 | Altera a Lei nº 20 756 de 28 de janeiro de 2020 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás das autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências a Lei nº 20 918 de 21 de dezembro de 2020... | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei nº 22.217, de 16 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a cooperação e o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os órgãos de segurança pública do Estado de Goiás na forma que especifica ... | 2023 |
