Legislações
Por documento: Decretos Estaduais | Emendas | Instruções Normativas | Leis Estaduais | Portarias
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 32/2016 | Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.326, de 03 de junho de 2016 | Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros Militar da Superintendência de Polícia Técnico Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenc... | 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.390, de 07 de julho de 2016 | Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências ... | 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.464, de 27 de outubro de 2016 | Introduz alterações em dispositivos da Lei nº 15 146 de 11 de abril de 2005 ... | 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.502 , de 18 de novembro de 2016 | Institui as Classes Iniciais que especifica e altera as Leis nºs 14 237 de 08 de julho de 2002 e 17 090 de 02 de julho de 2010 ... | 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.499, de 18 de novembro de 2016 | Altera a Lei nº 17 485 de 12 de dezembro de 2011 e dá outras providências ... | 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 | Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17 257 de 25 de janeiro de 2016 ... | 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre extinção de cargos em comissão alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017 ... | 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016 | Disciplina nos termos do art 95 inciso XVII da Constituição Estadual o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás ... | 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 | Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica ... | 2017 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.658, de 01 de junho de 2017 | Institui no âmbito da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor PROCON o programa de auxílio alimentação ... | 2017 |
| Emendas | Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos até 31 de dezembro de 2026 ... | 2017 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.731, de 13 de julho de 2017 | Altera a Lei nº 17 090 de 02 de julho de 2010 e dá outras providências fica acrescido de 973 novecentas e setenta e três unidades os cargos de Agente de Segurança Prisional de Classe Inicial do Grupo Ocupacional Assistente Prisional ... | 2017 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.749, de 17 de julho de 2017 | Estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis ... | 2017 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 008/2017 | Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos a gestão ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações SEI no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo ... | 2017 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.907, de 14 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais DERCR da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos DERCC da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Goiânia DEAPD da Delegacia ... | 2017 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 | Altera a Lei nº 16 921 de 08 de fevereiro de 2010 e dá outras providências Carreira de Gestor Governamental ... | 2017 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 | Institui o programa de auxílio alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica ... | 2017 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018 | Introduz alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária altera a sua denominação para Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências ... | 2018 |
| Leis Estaduais | Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 | Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências ... | 2018 |
