Legislações
Por documento: Decretos Estaduais | Emendas | Instruções Normativas | Leis Estaduais | Portarias
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Leis Estaduais | Lei nº 18.325, de 30 de dezembro de 2013 | Introduz alterações no texto da Lei nº 15 949 de 29 de dezembro de 2006 e dá outras providências ... | 2013 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.303, de 30 de dezembro de 2013 | Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias PDDQD no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências ... | 2013 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.425, de 08 de abril de 2014 | Introduz alterações no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás baixado pela Lei nº 11 416 de 05 de fevereiro de 1991 ... | 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.421, de 08 de abril de 2014 | Reajusta os subsídios dos cargos integrantes das carreiras que especifica e dá outras providências... | 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.420, de 08 de abril de 2014 | Reajusta os subsídios dos cargos integrantes das carreiras que especifica e dá outras providências ... | 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.419, de 08 de abril de 2014 | Reajusta os valores dos subsídios dos ocupantes dos carogs de Perito Criminal Médico Legista e Odontolegista constantes do Anexo I da Lei nº 16 897 de 26 de janeiro de 2010... | 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.447, de 23 de abril de 2014 | Introduz alterações e acréscimos ao texto da Lei nº 14 067 de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências... | 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.474, de 19 de maio de 2014 | Reajusta os subsídios do pessoal que especifica e dá outras providências... | 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.533, de 16 de junho de 2014 | Altera o dispositivo da Lei nº 15 146 de 11 de Abril de 2005 e dá outras providências... | 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.547, de 18 de junho de 2014 | Altera dispositivo da Lei nº 15 949 de 29 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a ajuda de custo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências ... | 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.753, de 29 de dezembro de 2014 | Introduz alterações na Lei nº 16 901 de 26 de janeiro de 2010 e dá outras providências ... | 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.752, de 29 de dezembro de 2014 | Dispõe sobre a investidura nos cargos efetivos da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria da Segurança Pública... | 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.796, de 20 de janeiro de 2015 | Altera as Leis nºs 14 750 de 22 de abril de 2004 17 297 de 26 de abril de 2011 16 384 de 27 de novembro de 2008 e 16 559 de 26 de maio de 2009 e dá outras providências ... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.839, de 27 de maio de 2015 | Altera as Leis nºs 13 909 de 25 de setembro de 2001 16 901 de 26 de janeiro de 2010 8 000 de 25 de novembro de 1975 e 11 383 de 28 de dezembro de 1990 ... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 | Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências ... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 | Altera as Leis nos 10 460 de 22 de fevereiro de 1988 e 13 909 de 25 de setembro de 2001 e dá outras providências ... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.958, de 16 de julho de 2015 | Altera o art 4º da Lei nº 15 146 de 11 de abril de 2005 com alterações posteriores ... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.030, de 05 de outubro de 2015 | Altera a Lei nº 16 536 de 12 de maio de 2009 que institui o Fundo Penitenciário Estadual FUNPES e dá outras providências ... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 | Altera a Lei Complementar nº 77 de 22 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores RPPS e dá outras providências ... | 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.275, de 28 de abril de 2016 | Cria os cargos de Escrivão de Polícia Substituto e Agente de Polícia Substituto nas respectivas carreiras da Delegacia Geral da Polícia Civil e altera a Lei nº 16 901 de 26 de janeiro de 2010 ... | 2016 |
